O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E A AUTONOMIA DA CLASSE TRABALHADORA
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Temporalis (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/40369 |
Resumo: | Objetiva-se neste artigo, perquirir as mediações que concorrem para a precarização das condições de vida da classe trabalhadora, inscritas nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca à supremacia do negociado sobre o legislado, conforme cláusula fixada pela contrarreforma trabalhista. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental utilizando-se como fonte a Lei n. 13.467/2017, que instituiu a superioridade do negociado sobre o legislado. O caminho teórico-metodológico e a análise dos dados sustentaram-se a partir do referencial teórico marxiano necessário à apreensão das mediações postas no objeto em estudo, fornecendo elementos para contextualizar a apropriação da categoria trabalho pela lógica do capital, especialmente com relação à implantação da referida contrarreforma. Este artigo estrutura-se a partir de três eixos, a saber: a análise da autonomia da classe trabalhadora no modo de produção capitalista; os aspectos contraditórios do contrato de trabalho e seus reflexos na autonomia da classe trabalhadora e o significado da cláusula de prevalência do negociado sobre o legislado ante as mediações que embasam a autonomia formal conferida à classe trabalhadora. Os resultados desta pesquisa evidenciaram vários elementos constitutivos desse campo de mediações, com destaque ao fato de que essa autonomia conferida apenas formalmente nega os conflitos de classe e as contradições próprias do sistema de produção capitalista, reduzindo a relação entre os agentes da produção à lei, como se esta bastasse em si mesma para conferir equilíbrio entre capital e trabalho. |
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O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E A AUTONOMIA DA CLASSE TRABALHADORAObjetiva-se neste artigo, perquirir as mediações que concorrem para a precarização das condições de vida da classe trabalhadora, inscritas nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca à supremacia do negociado sobre o legislado, conforme cláusula fixada pela contrarreforma trabalhista. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental utilizando-se como fonte a Lei n. 13.467/2017, que instituiu a superioridade do negociado sobre o legislado. O caminho teórico-metodológico e a análise dos dados sustentaram-se a partir do referencial teórico marxiano necessário à apreensão das mediações postas no objeto em estudo, fornecendo elementos para contextualizar a apropriação da categoria trabalho pela lógica do capital, especialmente com relação à implantação da referida contrarreforma. Este artigo estrutura-se a partir de três eixos, a saber: a análise da autonomia da classe trabalhadora no modo de produção capitalista; os aspectos contraditórios do contrato de trabalho e seus reflexos na autonomia da classe trabalhadora e o significado da cláusula de prevalência do negociado sobre o legislado ante as mediações que embasam a autonomia formal conferida à classe trabalhadora. Os resultados desta pesquisa evidenciaram vários elementos constitutivos desse campo de mediações, com destaque ao fato de que essa autonomia conferida apenas formalmente nega os conflitos de classe e as contradições próprias do sistema de produção capitalista, reduzindo a relação entre os agentes da produção à lei, como se esta bastasse em si mesma para conferir equilíbrio entre capital e trabalho.Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss)2023-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/4036910.22422/temporalis.2023v23n45p185-200Temporalis; v. 23 n. 45 (2023): Capitalismo dependente, trabalho e resistências populares.; 185-2002238-18561518-793410.22422/temporalis.2023v23n45reponame:Temporalis (Online)instname:Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Socialinstacron:UFESporhttps://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/40369/27691https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessMonteiro, FernandoLourenço de Andrade Fortuna, Sandra2023-08-07T23:17:28Zoai:periodicos.ufes.br:article/40369Revistahttps://periodicos.ufes.br/temporalisPUBhttps://periodicos.ufes.br/temporalis/oailucia-garcia@uol.com.br||temporalisabepss@gmail.com2238-18561518-7934opendoar:2023-08-07T23:17:28Temporalis (Online) - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Socialfalse |
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