Saúde de testemunhas protegidas na crise atual: um direito ameaçado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galdino, Danielle
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Guedes, Cristiano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumentum (Vitória)
Texto Completo: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/18660
Resumo: O artigo visa analisar o acesso à saúde de vítimas e testemunhas de crimes e apresentar os cortes orçamentários no Programa de Proteção na atual crise. As fontes dos dados foram os relatórios técnicos, atas de reuniões e outros documentos do arquivo confidencial do Programa, para o qual houve autorização de acesso da sua coordenação executiva e cujo projeto foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Também foi feita consulta ao órgão responsável, com base na Lei de Acesso à Informação. A saúde é abordada a partir do conceito de necessidades humanas, cujo não atendimento pode levar os indivíduos a uma condição sub-humana de vida. Identificamos que os protegidos sofrem com a dificuldade no acesso à saúde pública, o que é agravado pelas contrarreformas em curso, com redução de recursos do Programa e desresponsabilização do Estado na condução da política de proteção.
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