CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E PRECEDENTE FORMALMENTE VINCULANTE: notas para uma adequada compreensão do modelo de processo constitucional a partir do Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Passamani, Brigida Roldi
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/15262
Resumo: The thesis promotes the understanding of judicial review within the spectrum of the due process of law, seeking to promote a clear comprehension of the phenomenon of unconstitutionality, based on the binomials that compose it, in order to demonstrate that
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spelling Junior, Hermes Zanetihttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/5343355826023519Passamani, Brigida Roldihttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/Dias, Ricardo Gueiros Bernardeshttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/7071302456614853Mitidiero, Daniel Franciscohttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/Jeveaux, Geovany Cardosohttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/08647521236549282024-05-30T00:50:13Z2024-05-30T00:50:13Z2020-06-17The thesis promotes the understanding of judicial review within the spectrum of the due process of law, seeking to promote a clear comprehension of the phenomenon of unconstitutionality, based on the binomials that compose it, in order to demonstrate thatA dissertação promove a compreensão do controle de constitucionalidade dentro do espectro do processo constitucional, buscando promover uma adequada compreensão do fenômeno da inconstitucionalidade com clareza, a partir dos binômios que o compõem. Desta fFundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES)Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15262porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Direito ProcessualPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e Econômicassubject.br-rjbnDireito Processual CivilPalavra-chaveCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E PRECEDENTE FORMALMENTE VINCULANTE: notas para uma adequada compreensão do modelo de processo constitucional a partir do Código de Processo Civiltitle.alternativeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES10/152622024-05-29 21:50:13.853oai:repositorio.ufes.br:10/15262http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-06-06T15:47:47.500106Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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