Competência da justiça do trabalho para o julgamento de lides de natureza jurídica penal trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2678
Resumo: A dissertação versa sobre a possibilidade, importância e necessidade do deslocamento da competência para o julgamento das lides de natureza jurídica penal trabalhista para a justiça do trabalho. O exercício da jurisdição tem sido modificado por influência dos direitos fundamentais. O conceito de competência, sob essa perspectiva, deve ser adequado para um justo acesso a justiça. A justiça do trabalho desde a sua origem também tem sofrido alterações, por influência...
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