Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camargo, Bruno César de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8782
Resumo: The 20th century watched the emergence of debates on environmental problems and mainly about the manners to cancel, reduce and correct the impacts of human depletion of the environmental goods. It prevails in the world the sense of urgency and the need of conciliating the economic development with the environmental sustainability, although there is no agreement about the ways of achieving such balance. In this work, two economic solutions to the environmental problem are presented, which identify external factors as environmental problems, and environmental goods as public assets. The State’s management of the punishments to the authors of the negative externalities appears as an economic solution that seeks to internalize, in the private cost, the external costs absorbed by the environmental goods. The private solution proposes a new solution to the environmental problem based on market instruments that induces the agents to new ways of balancing the externalities, which privilege the economic efficiency obtained from private arrangements. From the solutions presented to the environmental problem emerges the debate about the property rights over the environmental goods, whose full definition is composed by nature as an impossible goal to achieve and a fundamental element to the implementation of any solutions. The concepts of externality, public assets and environmental goods are explored simultaneously to the discussion of property rights that fall on the environmental goods and their full attributions. Transaction costs and uncertainty are incorporated to the debate as an attempt to cover the maximum number of elements that may contribute with the defense of any solutions presented. In the end, some conclusions are presented, supported by an institutionalist framework that intend to purpose an intermediate path, able to become feasible and that takes advantage of the best contributions from both solutions.
id UFES_486e6beca33e1930eeeea60e67742aa1
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/8782
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Herscovici, AlainCamargo, Bruno César deFiani, RonaldoDalcomuni, Sonia Maria2018-08-01T23:39:00Z2018-08-012018-08-01T23:39:00Z2010-06-15The 20th century watched the emergence of debates on environmental problems and mainly about the manners to cancel, reduce and correct the impacts of human depletion of the environmental goods. It prevails in the world the sense of urgency and the need of conciliating the economic development with the environmental sustainability, although there is no agreement about the ways of achieving such balance. In this work, two economic solutions to the environmental problem are presented, which identify external factors as environmental problems, and environmental goods as public assets. The State’s management of the punishments to the authors of the negative externalities appears as an economic solution that seeks to internalize, in the private cost, the external costs absorbed by the environmental goods. The private solution proposes a new solution to the environmental problem based on market instruments that induces the agents to new ways of balancing the externalities, which privilege the economic efficiency obtained from private arrangements. From the solutions presented to the environmental problem emerges the debate about the property rights over the environmental goods, whose full definition is composed by nature as an impossible goal to achieve and a fundamental element to the implementation of any solutions. The concepts of externality, public assets and environmental goods are explored simultaneously to the discussion of property rights that fall on the environmental goods and their full attributions. Transaction costs and uncertainty are incorporated to the debate as an attempt to cover the maximum number of elements that may contribute with the defense of any solutions presented. In the end, some conclusions are presented, supported by an institutionalist framework that intend to purpose an intermediate path, able to become feasible and that takes advantage of the best contributions from both solutions.O século XX viu nascer os debates sobre os problemas ambientais e principalmente sobre as formas de anular, reduzir e corrigir os impactos da depleção humana sobre os bens ambientais. Predomina no mundo o sentido de urgência e a necessidade da conciliação do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental embora não haja consenso sobre as formas de fazer tal equacionamento. Neste trabalho são abordadas duas soluções econômicas para o problema ambiental que identificam externalidades como problemas ambientais e bens ambientais como bens públicos. A administração Estatal de punições aos geradores de externalidade negativa surge como solução econômica que busca internalizar no custo privado os custos externos absorvidos pelos bens ambientais. A solução privada propugna nova solução para o problema ambiental baseado em instrumentos de mercado que induzam os agentes a novas formas de equacionamento das externalidades que privilegiem a eficiência econômica obtida a partir de arranjos privados. A partir das soluções apresentadas para o problema ambiental surge o debate sobre o direito de propriedade sobre o bens ambientais, cuja definição plena constitui-se por natureza como objetivo impossível de ser atingido e elemento fundamental para implementação de quaisquer soluções. Os conceitos de externalidade, bens públicos e bens ambientais serão explorados simultaneamente à discussão dos direitos de propriedade que recaem sobre os bens ambientais e a atribuição plena destes. Custos de transação e incerteza são incorporados ao debate na tentativa de cobrir o máximo de elementos que possam contribuir para a defesa de quaisquer das soluções apresentadas. Ao final são apresentadas algumas conclusões amparadas sob um arcabouço institucionalista que vislumbram propor um caminho intermediário que possa ser factível e que aproveite as melhores contribuições de ambas soluções.Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8782porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em EconomiaPrograma de Pós-Graduação em EconomiaUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasEnvironmental goodsPublic assetsTransaction CostsProperty RightsInstitutionalismExternalitiesBens públicosExternalidadesInstitucionalismoDireito de propriedadeCustos de transaçãoBens ambientaisPropriedade públicaTeoria Econômica330Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análiseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_4324_134-Bruno Cesar de Camargo.pdfapplication/pdf552416http://repositorio.ufes.br/bitstreams/047ae739-139d-4807-bc38-2f41e7f47238/download102825ace6fba009b75d2a4981578388MD5110/87822024-07-02 21:41:18.419oai:repositorio.ufes.br:10/8782http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-11T14:33:05.151825Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise
title Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise
spellingShingle Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise
Camargo, Bruno César de
Environmental goods
Public assets
Transaction Costs
Property Rights
Institutionalism
Externalities
Bens públicos
Externalidades
Institucionalismo
Direito de propriedade
Custos de transação
Bens ambientais
Teoria Econômica
Propriedade pública
330
title_short Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise
title_full Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise
title_fullStr Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise
title_full_unstemmed Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise
title_sort Direito de propriedade sobre bens ambientais : elementos de análise
author Camargo, Bruno César de
author_facet Camargo, Bruno César de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Herscovici, Alain
dc.contributor.author.fl_str_mv Camargo, Bruno César de
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Fiani, Ronaldo
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Dalcomuni, Sonia Maria
contributor_str_mv Herscovici, Alain
Fiani, Ronaldo
Dalcomuni, Sonia Maria
dc.subject.eng.fl_str_mv Environmental goods
Public assets
Transaction Costs
Property Rights
Institutionalism
Externalities
topic Environmental goods
Public assets
Transaction Costs
Property Rights
Institutionalism
Externalities
Bens públicos
Externalidades
Institucionalismo
Direito de propriedade
Custos de transação
Bens ambientais
Teoria Econômica
Propriedade pública
330
dc.subject.por.fl_str_mv Bens públicos
Externalidades
Institucionalismo
Direito de propriedade
Custos de transação
Bens ambientais
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Teoria Econômica
dc.subject.br-rjbn.none.fl_str_mv Propriedade pública
dc.subject.udc.none.fl_str_mv 330
description The 20th century watched the emergence of debates on environmental problems and mainly about the manners to cancel, reduce and correct the impacts of human depletion of the environmental goods. It prevails in the world the sense of urgency and the need of conciliating the economic development with the environmental sustainability, although there is no agreement about the ways of achieving such balance. In this work, two economic solutions to the environmental problem are presented, which identify external factors as environmental problems, and environmental goods as public assets. The State’s management of the punishments to the authors of the negative externalities appears as an economic solution that seeks to internalize, in the private cost, the external costs absorbed by the environmental goods. The private solution proposes a new solution to the environmental problem based on market instruments that induces the agents to new ways of balancing the externalities, which privilege the economic efficiency obtained from private arrangements. From the solutions presented to the environmental problem emerges the debate about the property rights over the environmental goods, whose full definition is composed by nature as an impossible goal to achieve and a fundamental element to the implementation of any solutions. The concepts of externality, public assets and environmental goods are explored simultaneously to the discussion of property rights that fall on the environmental goods and their full attributions. Transaction costs and uncertainty are incorporated to the debate as an attempt to cover the maximum number of elements that may contribute with the defense of any solutions presented. In the end, some conclusions are presented, supported by an institutionalist framework that intend to purpose an intermediate path, able to become feasible and that takes advantage of the best contributions from both solutions.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-06-15
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-08-01T23:39:00Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-01
2018-08-01T23:39:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/8782
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/8782
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Economia
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Economia
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Economia
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/bitstreams/047ae739-139d-4807-bc38-2f41e7f47238/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 102825ace6fba009b75d2a4981578388
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022609170759680