Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Monica Isabel Carleti
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8647
Resumo: The overall study objective is to analyze the interface between education and social assistance, focusing on the local management dynamics of the Continuous Accountability Benefit Program in the School, located in the municipality of VitoriaES. It is an intersectoral program that aims to identify and act in overcoming boundaries that may affect the process of education for children and adolescents with disabilities living in extreme poverty. In this research, we list the following specific objectives: To understand aspects of the constitution of the municipal management committee; Characterize the dynamics of work and assignments of duties between members of municipal management committee; Identify the actions indicated by the local steering committee for overcoming barriers to access and retention of students with disabilities in regular education. The theoretical and methodological support is based on figurational theory by Norbert Elias, which puts the social processes in permanent constitution through social networks in which different directions of "events" social stem from the balance generated on established relationships in human settings. In this study, the case study methodological design has been applied, it was developed through the analysis of legal and normative documents; reports and interviews with members of the management Programme committee. In the analysis section, it is observed that, historically, the school has occupied an important social role as implementing agency of social programs that discover the poor and disabled, conforming them to citizenship produced by a specific bourgeois ethos. It is understood that the "Continuous Accountability Benefit" should be considered as a right to social protection. Just as the "Continuous Accountability Benefit", the program "Continued Accountability Benefit in School" must be committed to the guarantee of the basic education rights and should not be handle as a service of productive inclusion for students with disabilities, in which people's access employment overlaps with their access to knowledge historically accumulated by humanity. We also note that neoliberal policies, based on market discipline, bring immediate implications in the activities of the management committee, whose members meet multiple duties and representations. Associated with this, we see a significant turnover of the members of that committee which causes difficulties in implementing policies focused on the demands of the disabled. We also note that in addition to legal provisions that support the cross-sectoral goal of the management committee, defining its functions and tasks, the municipal administration must be committed to an agenda planned on implementation and evaluation of social policies.
id UFES_75088f7ed72deee080ddc4a9c5b63dc8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/8647
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Célio Sobrinho, ReginaldoCunha, Monica Isabel CarletiOliveira, Edna CastroOliveira, Magda Carmelita SaratVentorim, Silvana2018-08-01T23:37:22Z2018-08-012018-08-01T23:37:22Z2015-12-11The overall study objective is to analyze the interface between education and social assistance, focusing on the local management dynamics of the Continuous Accountability Benefit Program in the School, located in the municipality of VitoriaES. It is an intersectoral program that aims to identify and act in overcoming boundaries that may affect the process of education for children and adolescents with disabilities living in extreme poverty. In this research, we list the following specific objectives: To understand aspects of the constitution of the municipal management committee; Characterize the dynamics of work and assignments of duties between members of municipal management committee; Identify the actions indicated by the local steering committee for overcoming barriers to access and retention of students with disabilities in regular education. The theoretical and methodological support is based on figurational theory by Norbert Elias, which puts the social processes in permanent constitution through social networks in which different directions of "events" social stem from the balance generated on established relationships in human settings. In this study, the case study methodological design has been applied, it was developed through the analysis of legal and normative documents; reports and interviews with members of the management Programme committee. In the analysis section, it is observed that, historically, the school has occupied an important social role as implementing agency of social programs that discover the poor and disabled, conforming them to citizenship produced by a specific bourgeois ethos. It is understood that the "Continuous Accountability Benefit" should be considered as a right to social protection. Just as the "Continuous Accountability Benefit", the program "Continued Accountability Benefit in School" must be committed to the guarantee of the basic education rights and should not be handle as a service of productive inclusion for students with disabilities, in which people's access employment overlaps with their access to knowledge historically accumulated by humanity. We also note that neoliberal policies, based on market discipline, bring immediate implications in the activities of the management committee, whose members meet multiple duties and representations. Associated with this, we see a significant turnover of the members of that committee which causes difficulties in implementing policies focused on the demands of the disabled. We also note that in addition to legal provisions that support the cross-sectoral goal of the management committee, defining its functions and tasks, the municipal administration must be committed to an agenda planned on implementation and evaluation of social policies.Este estudo toma como objetivo geral analisar a interface entre a Educação e a Assistência Social, focalizando a dinâmica de gestão local do Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola no município de Vitoria - ES. Trata-se de um programa Intersetorial que objetiva identificar e atuar na superação de barreias que impedem a efetividade do processo de escolarização de crianças e de adolescentes com deficiência em situação de extrema pobreza. Na realização desta pesquisa elencamos os seguintes objetivos específicos: Compreender aspectos da constituição da comissão gestora municipal; Caracterizar a dinâmica de trabalho e de atribuições de funções entre os membros da comissão gestora municipal; Identificar as ações indicadas pela comissão gestora municipal, para a superação das barreiras de acesso e permanência dos estudantes com deficiência no ensino comum. O aporte teórico-metodológico encontra-se assentado na teoria figuracional de Norbert Elias, a qual situa os processos sociais em permanente constituição por meio de redes de relacionamentos em que as diferentes direções dos “acontecimentos” sociais decorrem do equilíbrio gerado das/nas relações estabelecidas nas configurações humanas. A pesquisa tem o Estudo de caso como delineamento metodológico e foi desenvolvida por meio da análise de documentos legais e normativos; relatórios e entrevistas aos membros da comissão gestora do Programa. Nas análises, observa-se que, historicamente, a escola tem ocupado um papel social relevante como agência de implementação de programas sociais que descobrem o pobre e o deficiente, conformando-os à cidadania produzida por um ethos burguês específico. Compreende-se o “Benefício de Prestação Continuada” como um direito de proteção social que deve se sustentar em torno da dignidade humana. Assim como o “Benefício de Prestação Continuada”, o programa “Benefício de Prestação Continuada na Escola” deve estar comprometido com a garantia dos direitos referentes à educação básica e não a serviço da inclusão produtiva de estudantes com deficiência, na qual o acesso das pessoas ao emprego se sobrepõe ao seu acesso aos conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade. Observamos também que as políticas neoliberais, fundamentadas na disciplina de mercado, trazem implicações imediatas nas atividades da comissão gestora, cujos membros se encontram com acúmulo de funções e de representações. Associado a isso, percebemos uma significativa rotatividade dos membros dessa comissão o que ocasiona dificuldades na implementação de políticas focalizadas nas demandas das pessoas com deficiência. Observamos, finalmente, que além dos dispositivos legais que sustentam o caráter intersetorial da comissão gestora, definindo suas funções e atribuições, a administração municipal precisa comprometer-se com uma agenda de trabalho que garanta planejamento, execução e avaliação das políticas sociais implementadas.Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8647porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUFESBRCentro de EducaçãoSpecial educationContinuous Accountability Benefit Program in the School.PovertySocial rightsFigurational sociologyEducação especialPrograma Benefício de Prestação Continuada na EscolaPobrezaDireitos sociaisSociologia figuracionalDireitos sociaisDireito à educaçãoEducação e EstadoEducação - Aspectos sociaisPobrezaPolíticas públicas - EducaçãoSociologia educacionalEducação37Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_9483_Dissertação PDF.pdfapplication/pdf1221790http://repositorio.ufes.br/bitstreams/edec0181-6dfc-420d-acb1-64643923af8c/downloadc6e17d9560911a227db8e60a056205acMD5110/86472024-07-16 18:53:07.388oai:repositorio.ufes.br:10/8647http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-10-15T18:01:22.103991Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais
title Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais
spellingShingle Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais
Cunha, Monica Isabel Carleti
Special education
Continuous Accountability Benefit Program in the School.
Poverty
Social rights
Figurational sociology
Educação especial
Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola
Pobreza
Direitos sociais
Sociologia figuracional
Educação
Direitos sociais
Direito à educação
Educação e Estado
Educação - Aspectos sociais
Pobreza
Políticas públicas - Educação
Sociologia educacional
37
title_short Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais
title_full Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais
title_fullStr Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais
title_full_unstemmed Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais
title_sort Programa BPC na escola : dilemas e perspectivas no campo dos direitos sociais
author Cunha, Monica Isabel Carleti
author_facet Cunha, Monica Isabel Carleti
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Célio Sobrinho, Reginaldo
dc.contributor.author.fl_str_mv Cunha, Monica Isabel Carleti
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Oliveira, Edna Castro
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Oliveira, Magda Carmelita Sarat
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Ventorim, Silvana
contributor_str_mv Célio Sobrinho, Reginaldo
Oliveira, Edna Castro
Oliveira, Magda Carmelita Sarat
Ventorim, Silvana
dc.subject.eng.fl_str_mv Special education
Continuous Accountability Benefit Program in the School.
Poverty
Social rights
Figurational sociology
topic Special education
Continuous Accountability Benefit Program in the School.
Poverty
Social rights
Figurational sociology
Educação especial
Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola
Pobreza
Direitos sociais
Sociologia figuracional
Educação
Direitos sociais
Direito à educação
Educação e Estado
Educação - Aspectos sociais
Pobreza
Políticas públicas - Educação
Sociologia educacional
37
dc.subject.por.fl_str_mv Educação especial
Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola
Pobreza
Direitos sociais
Sociologia figuracional
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Educação
dc.subject.br-rjbn.none.fl_str_mv Direitos sociais
Direito à educação
Educação e Estado
Educação - Aspectos sociais
Pobreza
Políticas públicas - Educação
Sociologia educacional
dc.subject.udc.none.fl_str_mv 37
description The overall study objective is to analyze the interface between education and social assistance, focusing on the local management dynamics of the Continuous Accountability Benefit Program in the School, located in the municipality of VitoriaES. It is an intersectoral program that aims to identify and act in overcoming boundaries that may affect the process of education for children and adolescents with disabilities living in extreme poverty. In this research, we list the following specific objectives: To understand aspects of the constitution of the municipal management committee; Characterize the dynamics of work and assignments of duties between members of municipal management committee; Identify the actions indicated by the local steering committee for overcoming barriers to access and retention of students with disabilities in regular education. The theoretical and methodological support is based on figurational theory by Norbert Elias, which puts the social processes in permanent constitution through social networks in which different directions of "events" social stem from the balance generated on established relationships in human settings. In this study, the case study methodological design has been applied, it was developed through the analysis of legal and normative documents; reports and interviews with members of the management Programme committee. In the analysis section, it is observed that, historically, the school has occupied an important social role as implementing agency of social programs that discover the poor and disabled, conforming them to citizenship produced by a specific bourgeois ethos. It is understood that the "Continuous Accountability Benefit" should be considered as a right to social protection. Just as the "Continuous Accountability Benefit", the program "Continued Accountability Benefit in School" must be committed to the guarantee of the basic education rights and should not be handle as a service of productive inclusion for students with disabilities, in which people's access employment overlaps with their access to knowledge historically accumulated by humanity. We also note that neoliberal policies, based on market discipline, bring immediate implications in the activities of the management committee, whose members meet multiple duties and representations. Associated with this, we see a significant turnover of the members of that committee which causes difficulties in implementing policies focused on the demands of the disabled. We also note that in addition to legal provisions that support the cross-sectoral goal of the management committee, defining its functions and tasks, the municipal administration must be committed to an agenda planned on implementation and evaluation of social policies.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-12-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-08-01T23:37:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-01
2018-08-01T23:37:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/8647
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/8647
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Educação
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Educação
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Educação
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Educação
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/bitstreams/edec0181-6dfc-420d-acb1-64643923af8c/download
bitstream.checksum.fl_str_mv c6e17d9560911a227db8e60a056205ac
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022570611474432