Flexibilização de procedimentos e transporte de técnicas processuais nas ações de alimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, José Eduardo Coelho
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/17224
Resumo: It seeks to assess the hypotheses and limits for the flexibility of procedures and the transport of procedural techniques from (projection or export) and to (reception or import) alimony actions with the use of bibliographical research. It highlights the relevance of substantive law for the formulation of procedures. Conceptualizes the alimony obligation. It discusses the types of alimony and characteristics of the alimony obligation. It seeks to distinguish fundamental concepts of procedural science, such as jurisdiction, action, process and procedure. Discusses special procedures. Conceptualizes the expression “procedural techniques”, addressing the conditions and limits for the flexibility of the procedure and the transport of procedural techniques. Discusses procedural flexibility and the transfer of procedural techniques in family processes. It analyzes the current alimony law, addressing its historical background. It analyzes the possibility of the alimony action flowing through the common rite It analyzes the situations of flexibility of procedure and transfer of procedural techniques in alimony actions. It concludes with the possibility of exporting and importing techniques foreseen in the special rite of maintenance actions for the common procedure, of the common procedure for the special rite of maintenance actions and in relation to other special procedures, suggesting some hypotheses.
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spelling Flexibilização de procedimentos e transporte de técnicas processuais nas ações de alimentostitle.alternativeProcessoProcedimentoProcedimentos especiaisFlexibilização do procedimentoTransporte de técnicas processuaisAção de alimentossubject.br-rjbnDireito Processual CivilIt seeks to assess the hypotheses and limits for the flexibility of procedures and the transport of procedural techniques from (projection or export) and to (reception or import) alimony actions with the use of bibliographical research. It highlights the relevance of substantive law for the formulation of procedures. Conceptualizes the alimony obligation. It discusses the types of alimony and characteristics of the alimony obligation. It seeks to distinguish fundamental concepts of procedural science, such as jurisdiction, action, process and procedure. Discusses special procedures. Conceptualizes the expression “procedural techniques”, addressing the conditions and limits for the flexibility of the procedure and the transport of procedural techniques. Discusses procedural flexibility and the transfer of procedural techniques in family processes. It analyzes the current alimony law, addressing its historical background. It analyzes the possibility of the alimony action flowing through the common rite It analyzes the situations of flexibility of procedure and transfer of procedural techniques in alimony actions. It concludes with the possibility of exporting and importing techniques foreseen in the special rite of maintenance actions for the common procedure, of the common procedure for the special rite of maintenance actions and in relation to other special procedures, suggesting some hypotheses.Busca aferir as hipóteses e limites para a flexibilização dos procedimentos e transporte de técnicas processuais de (projeção ou exportação) e para (recepção ou importação) as ações de alimentos com a utilização de pesquisa bibliográfica. Destaca a relevância do direito material para a formulação dos procedimentos. Conceitua a obrigação alimentar. Discorre sobre as espécies de alimentos e características da obrigação alimentar. Busca distinguir conceitos fundamentais da ciência processual, tais como jurisdição, ação, processo e procedimento. Discorre sobre os procedimentos especiais. Conceitua a expressão “técnicas processuais”, abordando as condições e limites para a flexibilização do procedimento e o transporte das técnicas processuais. Discorre sobre a flexibilização procedimental e o transporte de técnicas processuais nos processos de família. Analisa a lei de alimentos em vigor, abordando seus antecedentes históricos. Analisa a possibilidade de a ação de alimentos fluir pelo rito comum. Analisa as situações de flexibilização de procedimento e transporte de técnicas processuais nas ações de alimentos. Conclui pela possibilidade de exportação e importação de técnicas previstas no rito especial das ações de alimentos para o procedimento comum, do procedimento comum para o rito especial das ações de alimentos e em relação a outros procedimentos especiais, sugerindo algumas hipóteses.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualLima Neto, Francisco Vieirahttps://orcid.org/0000-0003-4676-763Xhttp://lattes.cnpq.br/2462674053106950https://orcid.org/0000-0001-7432-3716http://lattes.cnpq.br/7812032981087943Mazzei, Rodrigo Reishttps://orcid.org/0000-0003-0745-0461http://lattes.cnpq.br/9840880011538012Moura, Renata Helena Paganotohttps://orcid.org/0000-0003-0676-1487http://lattes.cnpq.br/6826515973212722Dias, José Eduardo Coelho2024-05-30T01:42:48Z2024-05-30T01:42:48Z2023-08-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17224porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-08-27T08:50:58Zoai:repositorio.ufes.br:10/17224Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-08-27T08:50:58Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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