O Código Criminal do Império do Brasil de 1830: combinando tradição com inovação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Maiara Caliman Campos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3542
Resumo: This Master’s Thesis has as object the study of the history of Brazilian criminal law with emphasis on the Criminal Code of 1830. The objectives are to work with the Portuguese juridical tradition, the principal ideas and changes in the law during the eighteenth century, the political circumstances of the 1820s and the process of codification of penal law in Brazil. In order to do so, we will search the main sources of law in force until the end of the Old Regime in Portugal and argue from the Instituições of Mello Freire the function of the new criminal law proposed by the Portuguese Enlightenment. During the research, we will also make an investigation in the Annals of the House of Representatives and the Senate in order to understand how did set up the process of creating the Criminal Code of 1830 and, to identify possible influences, we will analyze the modern criminal codes that preceded, without ruling out the hypothesis of the originality of the national legislative work. Among the conclusions we should highlight the strength of the Enlightenment in the amendment of the penal system, the political and social circumstances that didn’t remove some retrograde postulates and the new function of public crimes and their punishments, as part of a larger project of political opposition.
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spelling Campos, Adriana PereiraFigueiredo, Maiara Caliman CamposFerreira, Ricardo AlexandreMerlo, Patrícia Maria da SilvaSilva, Érica Cristhyane Morais da2016-08-29T14:12:16Z2016-07-112016-08-29T14:12:16Z2015-04-27This Master’s Thesis has as object the study of the history of Brazilian criminal law with emphasis on the Criminal Code of 1830. The objectives are to work with the Portuguese juridical tradition, the principal ideas and changes in the law during the eighteenth century, the political circumstances of the 1820s and the process of codification of penal law in Brazil. In order to do so, we will search the main sources of law in force until the end of the Old Regime in Portugal and argue from the Instituições of Mello Freire the function of the new criminal law proposed by the Portuguese Enlightenment. During the research, we will also make an investigation in the Annals of the House of Representatives and the Senate in order to understand how did set up the process of creating the Criminal Code of 1830 and, to identify possible influences, we will analyze the modern criminal codes that preceded, without ruling out the hypothesis of the originality of the national legislative work. Among the conclusions we should highlight the strength of the Enlightenment in the amendment of the penal system, the political and social circumstances that didn’t remove some retrograde postulates and the new function of public crimes and their punishments, as part of a larger project of political opposition.Esta dissertação tem como objeto o estudo da história do direito penal brasileiro com ênfase no Código Criminal de 1830. Os objetivos são trabalhar com a tradição jurídica portuguesa, as principais ideias e mudanças no direito durante o século XVIII, a conjuntura política da década de 1820 e o processo de codificação do direito penal no Brasil. Para tanto, faremos um levantamento das principais fontes do direito vigente até o fim do Antigo Regime em Portugal e argumentaremos a partir das Instituições de Mello Freire o papel do novo direito penal português proposto pelos iluministas. No decorrer da pesquisa, também faremos uma investigação nos anais da Câmara dos Deputados e do Senado, a fim de entendermos como se configurou o processo de criação do Código Criminal de 1830 e, para identificarmos suas possíveis influências, analisaremos os códigos penais modernos que o precederam, sem nos afastar da hipótese da originalidade da obra legislativa nacional. Dentre as conclusões devemos destacar a força do Iluminismo na alteração do sistema penal, as circunstâncias políticas e sociais que não afastaram do código alguns postulados retrógrados e o novo papel desempenhado pelos crimes públicos e suas penas, como parte de um projeto maior de oposição política.TextFIGUEIREDO, Maiara Caliman Campos. O Código Criminal do Império do Brasil de 1830: combinando tradição com inovação. 2015. 229 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Vitória, 2015.http://repositorio.ufes.br/handle/10/3542porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em HistóriaPrograma de Pós-Graduação em HistóriaUFESBRHistory of lawLegal penal enlightenmentEmpire of BrazilCriminal Code of 1830Jurídico-PenalBrasil [Código criminal (1830)]Direito - HistóriaDireito - Portugal - HistóriaIluminismoLiberalismoBrasil - História - Império, 1822-1889História93/99O Código Criminal do Império do Brasil de 1830: combinando tradição com inovaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALDissertação Maiara Caliman.pdfapplication/pdf1442716http://repositorio.ufes.br/bitstreams/9c2f8a80-7777-4fcb-be91-efe6e7b4dc85/downloadb818b13479e38c010d4b7055cfebf7ffMD5110/35422024-07-02 14:49:27.611oai:repositorio.ufes.br:10/3542http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-11T14:40:56.246800Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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