História e cidadania: do acesso à justiça ao mandado de segurança

• Autor(a) principal: Laranja, Kátia Toríbio Laghi
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
• Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3419
• topic: História; Cidadania; Mandado de segurança; Direito civil; 93/99

Com o fim da ditadura militar em 1985, a construção da democracia ganhou força. No auge do processo de redemocratização, promulgou-se nova constituição em 1988, trazendo importantes garantias para o cidadão em face do poder estatal, sendo o mandado de segurança uma dessas garantias. Trata-se de estudo acerca da história e da utilização do mandado de segurança como instrumento de cidadania na sociedade brasileira. Pretende-se demosntrar que o mandado de segurança é uma ação civil constitucional posta a serviço do cidadão para o efetivo alcance das garantias constitucionais conferidas pelo legislador a cada um. Analisa-se, portanto, as ações mandamentais impetradas na 1ª vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos últimos quatro anos, do período de dezembro de 2001 a março de 2004, buscando extrair os fatos sociais geradores dos conflitos de interesses para compreender como o poder judiciário passou a intervir nas relações sociais, mostrando-se como grande instituição a serviço da democracia. mesmo considerando o mandado de segurança pertencente a uma área jurídica específica, houve necessidade de se analisar o direito não apenas no seio do processo social, mas como um processo histórico-social, realizando-se uma reflexão interdisciplinar para compreender melhor como o objeto estudado pode se relacionar com outras questões, como o acesso à justiça e as dimensões da cidadania, compreendidas em direitos civis, sociais e políticos.