Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Marcelo Teixeira de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10634
Resumo: This research is about the fundamentals of judicial demands of workers against the Federal Government, and is oriented by the following research problem: which themes predominate in the labor claims against the Federal Union? This study aims at understanding the foundations that lead workers to join the Labor Court in the Espirito Santo State, with labor lawsuits against the Federal Government, indexed in the AGU Legal Intelligence System - SAPIENS, from August 1st 2014 to August 30th 2017, according to the classic principles of Labor Law. The theoretical reference is characterized as descriptive relational explanatory, using content analysis, in the treatment of data verified in 879 lawsuits selected from the investigation of 14,896 records contained in the SAPIENS database. A predominantly qualitative approach was adopted. The interpretations and results indicate that the lack of standardization in the process classification in SAPIENS causes discrepancies in the system, such as classification in different main subjects, of lawsuits with identical characteristics. The economic crisis, allied to labor judicial activism, the cost exemption from the action and the defeated party’s fees granted to the defeated employee in the labor action also contributes to the growth of labor lawsuits which has the Union as guarantor of service-providing companies that are in default of their labor obligations. The gaps in the survey could be filled by interviews with authorities responsible for the actions of the Federal Union bodies sued in court. The study obtained as a product the observation that, during the studied period, the Labor Process may have been used, in certain cases, as assistance to the disadvantaged. In addition, it was observed the lack of standardization of the main subjects registered in SAPIENS, which content inserts it in the research line Operations Management in the Public Sector.
id UFES_ca50e6d24eb14168acf01d5f729b09ed
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/10634
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Silveira, Rogério Zanon daSouza, Marcelo Teixeira deZuccolotto, RobsonOliveira, Marilene Olivier Ferreira de2018-12-20T13:30:36Z2018-12-202018-12-20T13:30:36Z2018-10-30This research is about the fundamentals of judicial demands of workers against the Federal Government, and is oriented by the following research problem: which themes predominate in the labor claims against the Federal Union? This study aims at understanding the foundations that lead workers to join the Labor Court in the Espirito Santo State, with labor lawsuits against the Federal Government, indexed in the AGU Legal Intelligence System - SAPIENS, from August 1st 2014 to August 30th 2017, according to the classic principles of Labor Law. The theoretical reference is characterized as descriptive relational explanatory, using content analysis, in the treatment of data verified in 879 lawsuits selected from the investigation of 14,896 records contained in the SAPIENS database. A predominantly qualitative approach was adopted. The interpretations and results indicate that the lack of standardization in the process classification in SAPIENS causes discrepancies in the system, such as classification in different main subjects, of lawsuits with identical characteristics. The economic crisis, allied to labor judicial activism, the cost exemption from the action and the defeated party’s fees granted to the defeated employee in the labor action also contributes to the growth of labor lawsuits which has the Union as guarantor of service-providing companies that are in default of their labor obligations. The gaps in the survey could be filled by interviews with authorities responsible for the actions of the Federal Union bodies sued in court. The study obtained as a product the observation that, during the studied period, the Labor Process may have been used, in certain cases, as assistance to the disadvantaged. In addition, it was observed the lack of standardization of the main subjects registered in SAPIENS, which content inserts it in the research line Operations Management in the Public Sector.Esta pesquisa trata do tema fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores contra a União Federal e se orienta pelo seguinte problema de pesquisa: quais são os temas que predominam nas reclamações trabalhistas movidas contra a União Federal? O objetivo do estudo é compreender os fundamentos que levaram os trabalhadores celetistas capixabas a ingressarem na Justiça do Trabalho do Estado do Espírito Santo, contra a União Federal, no período de 01 de agosto de 2014 a 30 de agosto de 2017. O referencial teórico utilizado é a pesquisa documental, segundo os princípios clássicos do Direito do Trabalho, em 879 processos judiciais selecionados a partir da investigação de 14.896 registros apurados na base de dados do Sistema AGU de Inteligência Jurídica SAPIENS. É utilizada a análise de conteúdo no tratamento dos dados e adotada abordagem predominantemente qualitativa, por sua utilidade para descrição de grupos, organizações e comunidades, além da característica exploratória da pesquisa. As interpretações e resultados indicam que a falta de padronização na classificação do processo no SAPIENS provoca discrepâncias, no sistema, como a classificação em assuntos principais diferentes, de ações judiciais com características idênticas. E que a crise econômica, aliada ao ativismo judicial trabalhista, a isenção de custo com a ação e de honorários de sucumbência proporcionados ao empregado derrotado na ação trabalhista, contribuem para o crescimento das demandas judiciais trabalhistas, que tem a União como fiadora das empresas prestadoras de serviço inadimplentes de suas obrigações trabalhistas.Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/10634porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado Profissional em Gestão PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Gestão PúblicaUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasProcessos trabalhistasPrincípios de direitoCLTEstado do Espírito SantoBrasil - Consolidação das leis do trabalho (1943)Justiça do trabalhoDireito do trabalhoRelações trabalhistasAdministração Pública35Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_12204_Dissertação Marcelo Teixeira de Souza- versão final.pdfapplication/pdf2799862http://repositorio.ufes.br/bitstreams/c445b3d3-325d-4072-920c-89e192c6222b/download3f6bbd30c7211aa23c00944e59048b49MD5110/106342024-07-02 21:47:19.192oai:repositorio.ufes.br:10/10634http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-11T14:36:59.300922Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federal
title Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federal
spellingShingle Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federal
Souza, Marcelo Teixeira de
Processos trabalhistas
Princípios de direito
CLT
Estado do Espírito Santo
Administração Pública
Brasil - Consolidação das leis do trabalho (1943)
Justiça do trabalho
Direito do trabalho
Relações trabalhistas
35
title_short Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federal
title_full Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federal
title_fullStr Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federal
title_full_unstemmed Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federal
title_sort Fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores celetistas capixabas contra a União Federal
author Souza, Marcelo Teixeira de
author_facet Souza, Marcelo Teixeira de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silveira, Rogério Zanon da
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Marcelo Teixeira de
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Zuccolotto, Robson
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Oliveira, Marilene Olivier Ferreira de
contributor_str_mv Silveira, Rogério Zanon da
Zuccolotto, Robson
Oliveira, Marilene Olivier Ferreira de
dc.subject.por.fl_str_mv Processos trabalhistas
Princípios de direito
CLT
Estado do Espírito Santo
topic Processos trabalhistas
Princípios de direito
CLT
Estado do Espírito Santo
Administração Pública
Brasil - Consolidação das leis do trabalho (1943)
Justiça do trabalho
Direito do trabalho
Relações trabalhistas
35
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Administração Pública
dc.subject.br-rjbn.none.fl_str_mv Brasil - Consolidação das leis do trabalho (1943)
Justiça do trabalho
Direito do trabalho
Relações trabalhistas
dc.subject.udc.none.fl_str_mv 35
description This research is about the fundamentals of judicial demands of workers against the Federal Government, and is oriented by the following research problem: which themes predominate in the labor claims against the Federal Union? This study aims at understanding the foundations that lead workers to join the Labor Court in the Espirito Santo State, with labor lawsuits against the Federal Government, indexed in the AGU Legal Intelligence System - SAPIENS, from August 1st 2014 to August 30th 2017, according to the classic principles of Labor Law. The theoretical reference is characterized as descriptive relational explanatory, using content analysis, in the treatment of data verified in 879 lawsuits selected from the investigation of 14,896 records contained in the SAPIENS database. A predominantly qualitative approach was adopted. The interpretations and results indicate that the lack of standardization in the process classification in SAPIENS causes discrepancies in the system, such as classification in different main subjects, of lawsuits with identical characteristics. The economic crisis, allied to labor judicial activism, the cost exemption from the action and the defeated party’s fees granted to the defeated employee in the labor action also contributes to the growth of labor lawsuits which has the Union as guarantor of service-providing companies that are in default of their labor obligations. The gaps in the survey could be filled by interviews with authorities responsible for the actions of the Federal Union bodies sued in court. The study obtained as a product the observation that, during the studied period, the Labor Process may have been used, in certain cases, as assistance to the disadvantaged. In addition, it was observed the lack of standardization of the main subjects registered in SAPIENS, which content inserts it in the research line Operations Management in the Public Sector.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-12-20T13:30:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-12-20
2018-12-20T13:30:36Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-10-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/10634
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/10634
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado Profissional em Gestão Pública
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/bitstreams/c445b3d3-325d-4072-920c-89e192c6222b/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 3f6bbd30c7211aa23c00944e59048b49
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022620316073984