A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende Filho, Sérgio Fassbender de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2538
Resumo: Against a backdrop of fiscal decentralization observed in Brazil in recent decades, and economic disparity partner with municipalities with different capacities of selffinancing, as well as different demands for public services, it is urgent to investigate the effects of the main intergovernmental transfer feature, the quotations the ICMS on revenue allocation among subnational entities. For this purpose the present study aimed to analyze the transfer of quota-part of the ICMS in the State of Espírito Santo, and imposing and unattended parcels that compose it, from the point of view of fiscal equalization. Information available has been used in the last IBGE census in 2010, and the amount passed on due to the quota share of the same year ICMS and identified indicators that represent the demand for public goods and services (fiscal necessity) and capacity for storage own taxes (fiscal capacity). The analysis we used multivariate linear regression to investigate the relationship of the quota share of the ICMS, and the plots that compose it, with the variables that characterize indicators of need / fiscal capacity of municipalities. The result shows that the portion of the quotaimposing the ICMS acts in the opposite direction the idea of equalization, benefiting from more resources the municipalities that have greater capacity to finance itself. On the other hand, the autonomous portion promotes a flow of resources to those municipalities that have less capacity to finance itself by own revenues and also received fewer resources of the tax share of the quota share of the ICMS. However, the weight that imposing portion of the quota share of the ICMS has the total transfer of quota share of VAF and the absence of criteria aimed at promoting fiscal equalization in the distribution of that revenue prevent municipalities that have the greatest need and lower fiscal capacity can be met by this intergovernment transfer
id UFES_cff2877eade8b83b92764506aca88c25
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/2538
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Almeida, José Elias Feres deRezende Filho, Sérgio Fassbender dehttps://orcid.org/0000000189304657Carneiro, Teresa Cristina JanesGiuberti, Ana Carolina2016-08-29T11:12:29Z2016-07-112016-08-29T11:12:29Z2015-12-17Against a backdrop of fiscal decentralization observed in Brazil in recent decades, and economic disparity partner with municipalities with different capacities of selffinancing, as well as different demands for public services, it is urgent to investigate the effects of the main intergovernmental transfer feature, the quotations the ICMS on revenue allocation among subnational entities. For this purpose the present study aimed to analyze the transfer of quota-part of the ICMS in the State of Espírito Santo, and imposing and unattended parcels that compose it, from the point of view of fiscal equalization. Information available has been used in the last IBGE census in 2010, and the amount passed on due to the quota share of the same year ICMS and identified indicators that represent the demand for public goods and services (fiscal necessity) and capacity for storage own taxes (fiscal capacity). The analysis we used multivariate linear regression to investigate the relationship of the quota share of the ICMS, and the plots that compose it, with the variables that characterize indicators of need / fiscal capacity of municipalities. The result shows that the portion of the quotaimposing the ICMS acts in the opposite direction the idea of equalization, benefiting from more resources the municipalities that have greater capacity to finance itself. On the other hand, the autonomous portion promotes a flow of resources to those municipalities that have less capacity to finance itself by own revenues and also received fewer resources of the tax share of the quota share of the ICMS. However, the weight that imposing portion of the quota share of the ICMS has the total transfer of quota share of VAF and the absence of criteria aimed at promoting fiscal equalization in the distribution of that revenue prevent municipalities that have the greatest need and lower fiscal capacity can be met by this intergovernment transferEm um cenário de descentralização fiscal observado no Brasil nos últimas décadas e de disparidade sócio econômica, com municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, urge investigar os efeitos da principal transferência intergovernamental de recursos, a cota-parte do ICMS, na alocação de receita entre os entes subnacionais. Para tanto, o presente trabalho se propôs a analisar o repasse da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo, e das parcelas impositiva e autônoma que a compõe, sob o ponto de vista da equalização fiscal. Foram utilizadas informações disponíveis no último censo demográfico do IBGE em 2010, e os valores repassados em razão da cotaparte do ICMS do mesmo ano, e identificados indicadores que representam a demanda por bens e serviços públicos (necessidade fiscal) e de capacidade para arrecadação de tributos próprios (capacidade fiscal). A análise utilizou-se da regressão linear multivariada para investigar a relação da cota-parte do ICMS, e das parcelas que a compõe, com as variáveis que caracterizam indicadores de necessidade/capacidade fiscal dos municípios. O resultado demonstra que a parcela impositiva da cota-parte do ICMS atua em sentido contrário a ideia de equalização, beneficiando com mais recursos os municípios que teriam maior capacidade de se autofinanciar. Por outro lado, a parcela autônoma promove um fluxo de recursos para aqueles municípios que possuem menor capacidade de se autofinanciar pela arrecadação própria e que também receberam menor quantidade de recursos da parcela impositiva da cota-parte do ICMS. No entanto, o peso que a parcela impositiva da cota-parte do ICMS possui no total de repasse da cota-parte do ICMS e a ausência de critérios que visem à promoção da equalização fiscal na distribuição dessa receita impedem que os municípios que possuem maior necessidade e menor capacidade fiscal possam ser atendidos por essa transferência intergovernamentalTexthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2538porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado Profissional em Gestão PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Gestão PúblicaUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasTransferências intergovernamentaisCota-parte do ICMSEqualização fiscalEstado do Espírito SantoImposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Espírito Santo (Estado)Política tributária - Espírito Santo (Estado)Administração e processo tributário - Espírito Santo (Estado)Administração Pública35A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESPrefeitura Municipal de Vila VelhaORIGINALtese_9207_Dissertação Final - Sérgio Fassbender.pdfapplication/pdf844208http://repositorio.ufes.br/bitstreams/ba308f13-6ac8-48fb-bc3e-ef1cbbc7066a/downloadb4e65e3c39c388600ce65c0ed06eff57MD5110/25382024-07-02 21:47:14.796oai:repositorio.ufes.br:10/2538http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-11T14:34:14.739262Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo
title A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo
spellingShingle A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo
Rezende Filho, Sérgio Fassbender de
Transferências intergovernamentais
Cota-parte do ICMS
Equalização fiscal
Estado do Espírito Santo
Administração Pública
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Espírito Santo (Estado)
Política tributária - Espírito Santo (Estado)
Administração e processo tributário - Espírito Santo (Estado)
35
title_short A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo
title_full A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo
title_fullStr A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo
title_full_unstemmed A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo
title_sort A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo
author Rezende Filho, Sérgio Fassbender de
author_facet Rezende Filho, Sérgio Fassbender de
author_role author
dc.contributor.authorID.none.fl_str_mv https://orcid.org/0000000189304657
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, José Elias Feres de
dc.contributor.author.fl_str_mv Rezende Filho, Sérgio Fassbender de
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Carneiro, Teresa Cristina Janes
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Giuberti, Ana Carolina
contributor_str_mv Almeida, José Elias Feres de
Carneiro, Teresa Cristina Janes
Giuberti, Ana Carolina
dc.subject.por.fl_str_mv Transferências intergovernamentais
Cota-parte do ICMS
Equalização fiscal
Estado do Espírito Santo
topic Transferências intergovernamentais
Cota-parte do ICMS
Equalização fiscal
Estado do Espírito Santo
Administração Pública
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Espírito Santo (Estado)
Política tributária - Espírito Santo (Estado)
Administração e processo tributário - Espírito Santo (Estado)
35
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Administração Pública
dc.subject.br-rjbn.none.fl_str_mv Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Espírito Santo (Estado)
Política tributária - Espírito Santo (Estado)
Administração e processo tributário - Espírito Santo (Estado)
dc.subject.udc.none.fl_str_mv 35
description Against a backdrop of fiscal decentralization observed in Brazil in recent decades, and economic disparity partner with municipalities with different capacities of selffinancing, as well as different demands for public services, it is urgent to investigate the effects of the main intergovernmental transfer feature, the quotations the ICMS on revenue allocation among subnational entities. For this purpose the present study aimed to analyze the transfer of quota-part of the ICMS in the State of Espírito Santo, and imposing and unattended parcels that compose it, from the point of view of fiscal equalization. Information available has been used in the last IBGE census in 2010, and the amount passed on due to the quota share of the same year ICMS and identified indicators that represent the demand for public goods and services (fiscal necessity) and capacity for storage own taxes (fiscal capacity). The analysis we used multivariate linear regression to investigate the relationship of the quota share of the ICMS, and the plots that compose it, with the variables that characterize indicators of need / fiscal capacity of municipalities. The result shows that the portion of the quotaimposing the ICMS acts in the opposite direction the idea of equalization, benefiting from more resources the municipalities that have greater capacity to finance itself. On the other hand, the autonomous portion promotes a flow of resources to those municipalities that have less capacity to finance itself by own revenues and also received fewer resources of the tax share of the quota share of the ICMS. However, the weight that imposing portion of the quota share of the ICMS has the total transfer of quota share of VAF and the absence of criteria aimed at promoting fiscal equalization in the distribution of that revenue prevent municipalities that have the greatest need and lower fiscal capacity can be met by this intergovernment transfer
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-12-17
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-29T11:12:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-07-11
2016-08-29T11:12:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/2538
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/2538
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado Profissional em Gestão Pública
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/bitstreams/ba308f13-6ac8-48fb-bc3e-ef1cbbc7066a/download
bitstream.checksum.fl_str_mv b4e65e3c39c388600ce65c0ed06eff57
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022612104675328