A evolução do FIES: uma avaliação de desenho sobre mudanças e continuidades do programa

• Autor(a) principal: Bezerra, Felipe Portela; UnB e IDP
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Meneguin, Fernando Boarato; IDP
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/240

A EVOLUÇÃO DO FIES: UMA AVALIAÇÃO DE DESENHO SOBRE MUDANÇAS E CONTINUIDADES DO PROGRAMAResumo: O artigo propõe aplicar a avaliação de desenho de políticas públicas ao Financiamento Estudantil (FIES). Trata-se da maior política nacional de apoio ao ingresso no ensino superior privado. A opção pela avaliação de desenho se deu em virtude das mudanças ocorridas nas regras e no funcionamento do FIES a partir de 2018, face a problemas financeiros e administrativos no desenho anterior do programa. A metodologia de pesquisa segue uma abordagem exploratória e qualitativa, baseada na verificação dos avanços no aparato normativo que norteia o FIES e na análise de dados oficiais do programa em relação ao que propõe a literatura de avaliação de desenho de uma política pública. Constata-se que as mudanças nas regras e no funcionamento do programa seguem caminhos adequados quanto às recomendações teóricas para o desenho de uma política pública. Entretanto, os dados indicam que alguns problemas, que afetaram a política no período anterior a suas mudanças, ainda podem continuar mesmo após as alterações implementadas. Assim, observa-se que a Administração Pública tem ainda um desafio importante para enfrentar no contexto do FIES, principalmente quando se considera o alto volume de recursos alocados, bem como o potencial retorno econômico e social inerente a esse tipo de programa.Palavras-chave: FIES. Políticas públicas. Avaliação de desenho.THE EVOLUTION OF FIES: AN EVALUATION OF DESIGN ABOUT THE CHANGES AND CONTINUITIES OF THIS PROGRAMAbstract: The article suggests applying the evaluation of public policy design in Student Financing (Financiamento Estudantil - FIES). This is the largest national policy to support admission to private higher education. The choice of design assessment was due to recent changes in the FIES's rules and operation, starting in 2018, which were necessary due to financial and administrative problems in the previous program design. The research methodology follows an exploratory and qualitative approach, based on the verification of advances in the normative apparatus that guides the FIES and on the analysis of official data of the program related to what is proposed by the literature in design evaluation of public policies. It is known that changes in the rules and operation of the program follow adequate paths regarding the theoretical recommendations for designing a public policy. Nonetheless, data from the first 18 months of implementation of the new FIES's rules indicate that some issues, that affected its policy in the period prior to its changes, may still continue even after implementation of the changes. Thus, it is observed that the Public Administration has an important challenge to be faced in the context of FIES, since there is a large volume of resources allocated for this policy and the economic and social return of the efforts employedKeywords: FIES. Public policy. Evaluation design.  Data da Submissão: 11/02/2021                           Data da Aprovação: 22/02/2021