Políticas públicas de promoção de igualdade racial no Município de Caçapava do Sul/RS: análise da situação socioeconômica da população negra do município (2000-2010)

• Autor(a) principal: Santos, Zeni Xavier Siqueira dos; Universidade Federal de Rio Grande
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/181

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS: ANÁLISE DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA POPULAÇÃO NEGRA DO MUNICÍPIO (2000-2010)Resumo: O presente trabalho buscou verificar as políticas públicas que foram/estão sendo implementadas pela administração pública municipal de Caçapava do Sul/RS com a finalidade de promover igualdade racial e qual sua efetividade considerando os dados socioeconômicos do IBGE (2000-2010). Para isto, utilizou-se de uma abordagem metodológica qualitativa, descritiva, exploratória, utilizando pesquisa documental e coleta de dados. Dessa forma, verificou-se que, segundo os dados do IBGE (2010), 80% das pessoas negras tem rendimento mensal até 1 (um) salário mínimo e quanto aos dados relativos à educação formal, 74% da pessoas negras possui ensino fundamental incompleto ou não possuem qualquer instrução escolar. Ao realizar uma comparação da situação socioeconômica e escolaridade da população negra considerando o Censo IBGE (2000) e os atuais dados do Censo (2010), apurou-se que houve um aumento no percentual de pessoas negras que frequentavam ensino superior. Porém quanto à situação econômica da população negra, verificou-se uma redução no rendimento, apontando que hoje a população branca do município possui rendimentos 80% maior que a população autodeclarada preta. Ao realizar a análise da legislação do município de Caçapava do Sul/RS localizaram-se apenas cinco legislações com conteúdo relacionado à promoção de igualdade racial, sendo a legislação a mais relevante a Lei nº. 3957/18 que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR no município. Desse modo, verifica-se a necessidade da implementação e ampliação das políticas públicas de promoção de igualdade racial que visem conter o impacto que o racismo sob a população negra e reduzir a desigualdade racial, que se mostrou presente no município de Caçapava do Sul/RS segundo os dados socioeconômicos do IBGE (2000-2010).Palavras-chaves: Racismo. Igualdade Racial. Políticas Públicas.PUBLIC POLICIES TO PROMOTE RACIAL EQUALITY IN THE MUNICIPALITY OF CAÇAPAVA DO SUL / RS: ANALYSIS OF THE SOCIOECONOMIC SITUATION OF THE BLACK POPULATION OF THE MUNICIPALITY (2000-2010)Abstract: The present work sought to verify the public policies for/are being implemented by the municipal public administration of Caçapava do Sul / RS with the purpose of promoting racial equality and its effectiveness considering the socioeconomic data of IBGE (2000-2010). For this, a qualitative, descriptive, exploratory methodological approach was used, using documentary research and data collection. According to data from the IBGE (2010), 80% of black people have a monthly income of up to 1 (one) minimum wage and 74% of black people have incomplete elementary education or do not have any school education. When comparing the socioeconomic situation and schooling of the black population considering the IBGE Census (2000) and the current Census data (2010), it was found that there was an increase in the percentage of black people who attended higher education. However, regarding the economic situation of the black population, there was a reduction in income, indicating that today the white population of the municipality has incomes 80% higher than the self-declared black population and 65% higher than the brown self-declared population. When analyzing the legislation of the municipality of Caçapava do Sul/RS were located only five laws with content related to the promotion of racial equality, the most relevant legislation being Law nº 3957/18 that creates the Municipal Coordination for the Promotion of Racial Equality - COMPIR in the municipality of Caçapava do Sul/RS. Thus, there is a need to implement and expand public policies to promote racial equality aimed at containing the impact of racism on the black population and reducing racial inequality, which was present in the municipality of Caçapava do Sul/ RS according to IBGE's socioeconomic data (2000-2010).Keywords: Racism. Racial equality. Public policy.Data da submissão: 19/06/2019                    Data da aceitação: 04/05/2020