Regulação e mídia: uma interação sem ruídos para o bom e o regular funcionamento das sociedades democráticas

• Autor(a) principal: de Araújo, Rosalina Corrêa; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Brasil.
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: da Silva, Eloiza Mara; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Brasil.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/265

REGULAÇÃO E MÍDIA: UMA INTERAÇÃO SEM RUÍDOS PARA O BOM E O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS Resumo: Este artigo apresenta um esboço de uma abordagem mais ampla de regulação da mídia. Desse modo, esse trabalho tenta integrar elementos dispersos na literatura econômica e jurídica para uma delimitação aberta dos conceitos "regulação" e "mídia". A partir disso, a mídia é compreendida como um elemento estruturante das democracias contemporâneas e, ao mesmo tempo, a regulação é compreendida como política pública para o bom funcionamento dessas democracias. Por fim, avalia-se se existe no Brasil um mercado de comunicações compatível com a livre circulação de informações, o pluralismo democrático e outros princípios da Constituição de 1988.Palavras-chave: Regulação da mídia. Livre circulação de informação. Pluralismo democrático.  Políticas públicas.REGULATION AND MEDIA: A NOISE-FREE INTERACTION FOR THE GOOD AND REGULAR FUNCTIONING OF DEMOCRATIC SOCIETIESAbstract: This article presents an outline of a broader approach to the media regulation. Thus, this paper tries to integrate elements dispersed in the economic and in the law literature for an open delimitation of the concepts “regulation” and “media”. From this, the media is understood as a structuring element of contemporary democracies and, at the same time, regulation is understood as public policy for the proper functioning of democracies. Finally, it is assessed whether there are a communications market in Brazil compatible with the free circulation of information, democratic pluralism and other principles of the 1988 Constitution.Keywords: Media regulation. Free circulation of information. Democratic pluralismo. Public policy.Data da submissão: 16/11/2020                           Data da aprovação: 14/12/2020