Apontamentos para uma reforma efetiva da previdência dos servidores públicos

• Autor(a) principal: Batista, Flávio Roberto; Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, SP, Brasil.
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Silva, Júlia Lenzi; Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, SP, Brasil.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/175
• topic: Direito; Direito Administrativo; Agentes Públicos

APONTAMENTOS PARA UMA REFORMA EFETIVA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Resumo: Trata-se de ensaio com a finalidade de apresentar outro quadro teórico acerca dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), pautando-se pela interdisciplinaridade e, especialmente, pela reflexão crítica. Assim, busca apresentar diretrizes amplas que se propõe a dar início a um debate social que devolva o país ao rumo da preservação do bem-estar social de seus trabalhadores.Palavras-chaves: Agentes Públicos. Servidores Públicos. Aposentadoria. Regime geral.DEPARTMENTS FOR UMA EFFECTIVE REFORM GIVES TWO PUBLIC SERVERSAbstract: It is an essay with the end of presenting one other theoretical quadro about two Proprios Regimes of Social Prevenience (RPPS), interdisciplinarity guidelines are stripped and, especially, critical thinking. Assim, seeks to present guidelines that are intended to give rise to a social debate that returns or country to the preservation of the social work of its workers.Keywords: Public Agents. Public servers. Retirement. General regime.Data da submissão: 12/08/2019                    Data da aprovação: 12/01/2020