Análise das despesas públicas com segurança pública no Estado do Amazonas (2015-2020) com base nos dados disponibilizados no portal de transparência

• Autor(a) principal: Neves, André Luiz Machado das; Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Manaus, Amazonas
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Costa, Leandro Beiragrande da; Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Manaus, Amazonas
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/281
• topic: Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública; Transparência nos gastos públicos com segurança pública

ANÁLISE DAS DESPESAS PÚBLICAS COM SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS (2015-2020) COM BASE NOS DADOS DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA Resumo: O presente artigo exploratório e descritivo, com abordagem quali-quantitativa, utilizando-se procedimentos técnicos de uma pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar a composição e evolução dos gastos orçamentários com segurança pública do estado do Amazonas entre os anos de 2015 e 2020, a partir dos dados obtidos em seu Portal de Transparência. Os resultados demonstraram que, apesar de atender a legislação, o Portal carece de recursos que permitam ao cidadão compreender os dados e, de fato, ter o acesso à informação com qualidade, facilidade e objetividade. Além disso, no tocante à classificação funcional das despesas, apurou-se que segurança pública é a quinta função do Amazonas em termos de total de dispêndios no período de 2015 a 2020, na ordem de 11,88 bilhões de reais, no entanto, o montante gasto na função Encargos Especiais foi quase o dobro desse valor (90,7% maior). Em relação às subfunções, apenas 4,5% do total gasto na função segurança pública foi destinado às suas subfunções específicas. Por sua vez, no âmbito de categorias econômicas, as despesas correntes de todos os representam a quase totalidade das despesas efetuadas (99,58%). As Polícias Militar e Civil do Amazonas, correspondem a 54,17% e 28,21% do total gasto com o Sistema, respectivamente. Palavras-chave: Transparência pública. Acesso à informação. Portal de Transparência. Orçamento de segurança pública.ANALYSIS OF GOVERNMENT SPENDING ON PUBLIC SECURITY IN THE STATE OF AMAZON (2015-2020) BASED ON DATA AVAILABLE ON THE TRANSPARENCY PORTALAbstract: This exploratory and descriptive article, with a quali-quantitative approach, using technical procedures of a bibliographic and documental research, aims to analyze the composition and evolution of budget expenditures on public security in the state of Amazonas between the years 2015 and 2020 , based on the data obtained from its Transparency Portal. The results showed that, despite complying with the legislation, the Portal lacks resources that allow citizens to understand the data and, in fact, have access to information with quality, ease and objectivity. In addition, with regard to the functional classification of expenditures, it was found that public safety is the fifth function of Amazonas in terms of total expenditures in the period from 2015 to 2020, in the order of 11.88 billion reais, however, the The amount spent on the Special Charges function was almost double that amount (90.7% higher). Regarding the sub-functions, only 4.5% of the total spent on the public security function was allocated to its specific sub-functions. In turn, within the scope of economic categories, the current expenses of all represent almost the totality of the expenses incurred (99.58%). The Military and Civil Police of Amazonas correspond to 54.17% and 28.21% of the total spent on the System, respectively. Keywords: Public transparency. Access to information. Transparency Portal. Public safety budget.Data da Submissão: 01/12/2021                           Data da Aprovação: 10/01/2022