Intervenção do Estado na propriedade em prol da preservação do patrimônio cultural: uma análise do tombamento da Igreja de Nosso Senhor dos Passos e a limitação ao direito de construir

• Autor(a) principal: Lima Verdan Rangel, Tauã; Universidade Federal Fluminense
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• DOI: 10.47096/redap.v1i2.94
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/94
• topic: Direito; Direito Constitucional; Direito Ambiental; Direito Urbanístico; Direito Administrativo

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE EM PROL DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UMA ANÁLISE DO TOMBAMENTO DA IGREJA DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS E A LIMITAÇÃO AO DIREITO DE CONSTRUIRResumo: A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macro sistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental. Neste passo, o presente busca, a partir da intervenção do Estado na propriedade, por meio do instituto do tombamento cultural, analisar as alterações no patrimônio cultural do município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, em especial na ambiência da Igreja de Nosso Senhor dos Passos, em razão do das modificações no traçado urbano, advindos do Empreendimento Hugo Amorim Residencial.Palavras-chaves: Meio Ambiente Cultural. Ambiência Urbana. Igreja de Nosso Senhor dos Passos.Abstract: Brazilian culture is the result of what was typical of the traditional indigenous populations and the changes brought about by the various settlers and African slaves groups. In this tune, when analyzing the cultural environment as complex macro system, it is noticeable that it is something intangible, abstract, fluid, consisting of cultural material and immaterial goods bearing reference to memory, action and identity of the various groups that form the Brazilian society. The concept of historical and artistic heritage covers all mobile and immovable property, existing in the country, whose conservation is in the public interest, for their connection to memorable events of history homeland or for exceptional artistic, archaeological, ethnographic, bibliographic and environmental . In this step, this search from the state intervention in the property, through the cultural tipping Institute, analyzing the changes in the cultural heritage of the Cachoeiro de Itapemirim-ES, especially in the ambience of the Church of Our Lord of Steps, because of the changes in the urban layout, arising from the Enterprise Hugo Amorim Residential.Keywords: Half Cultural Environment. Ambience Urban. Church of Our Lord of Steps.Data da submissão: 16/02/2017                    Data da aprovação: 22/12/2017