Limits and possibilities of the 2016 CT&I Legal Framework for Scientific and Technological Institutions in Brazil

• Autor(a) principal: Gomes de Carvalho, Bruno
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Tonelli, Dany Flávio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Administração, Sociedade e Inovação
• Texto Completo: https://www.rasi.vr.uff.br/index.php/rasi/article/view/356
• topic: Inovação; Lei de Inovação; Política de inovação; Ciência e tecnologia; Inovação

Este trabalho objetivou analisar os limites e possibilidades da nova lei de inovação – Lei 13.243 de 2016 – para as instituições científicas e tecnológicas no Brasil. O tema é relevante pois, dado seu caráter recente, há poucos estudos que demonstram os impactos do novo marco legal de inovação no contexto brasileiro. Na base teórica são abordados o histórico e o contexto atual da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, também são mostrados os modelos de inovação e suas diferenças. Para realizar o objetivo principal, o método utilizado foi a pesquisa qualitativa com aplicação da técnica de entrevista com especialistas atuantes no âmbito da inovação. Após a análise das entrevistas verificou-se que a nova lei de inovação é um avanço em relação à lei anterior visto o potencial que ela proporciona para as ICT’s no que tange à aproximação entre o público e o privado, à autonomia referente à política de inovação institucional e aos novos instrumentos jurídicos, dentre outros. Contudo, o principal limite existente na visão dos entrevistados é a falta de uma cultura de inovação (presente nas universidades, governo e empresas) que pode vir a ser um impedimento para a efetividade da nova lei de inovação no país.