Gestão da Contratualização no Setor Público Brasileiro: Proposta de Diretrizes

• Autor(a) principal: dos Santos, Alberto Almeida
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sistemas & Gestão
• Texto Completo: https://www.revistasg.uff.br/sg/article/view/V9N3A9
• topic: Gestão da Contratualização; Setor Público; Diretrizes de Gestão; Gestão de Contratos

O artigo trata das implicações dos processos de gestão da contratualização no setor público brasileiro a partir de resultados de uma pesquisa exploratória, originada da concepção de que o Estado, por meio de instrumentos contratuais, repassa às entidades não estatais a execução de determinados serviços públicos. Entretanto, o Estado e suas instituições permanecem como responsáveis pela execução de serviços específicos à sociedade. Desempenha o papel de regulador e fiscalizador, para que os serviços sejam prestados com efetividade. A gestão de contratos governamentais tem se constituído como uma atividade capaz de se impor como um processo que, através de claras estratégias de gestão, maximiza os impactos positivos para o cidadão da relação entre governo, mercado e sociedade. O objetivo deste estudo é desenvolver um conjunto de diretrizes para gestão da contratualização no setor público brasileiro. O método utilizado é o dedutivo, cuja abordagem implica no desenvolvimento de uma estrutura conceitual e teórica. Caracteriza-se o problema e, a partir da teorização e síntese, se identificam os principais fatores que contribuem para a ocorrência das variáveis que afetam o processo de contratualização. O resultado da pesquisa possibilita o estabelecimento de quadro referencial que contribui para apresentar o que há de consenso quanto a diretrizes para gestão de contratos.