Análise das Práticas de Gestão de Resíduos Sólidos na Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense em Observância ao Decreto 5.940/2006 e à Lei 12.305/2010

• Autor(a) principal: de Araujo, Fernando Oliveira
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Altro, John Lennon Specht
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sistemas & Gestão
• Texto Completo: https://www.revistasg.uff.br/sg/article/view/V9N3A8
• topic: Coleta Seletiva Solidária; Instituições Federais de Ensino Superior; Decreto 5.940/2006; Lei 12.305/2010; Resíduos Sólidos

Apesar das instruções do Decreto Federal 5.940/2006 que trata da separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos públicos federais, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), observa-se nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro preocupante negligência no que concerne à observação destes dispositivos legais. Neste sentido, o presente estudo oferece uma análise qualitativa sobre o atual modelo de gestão de resíduos sólidos na Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para atender os objetivos pretendidos, o estudo recorre aos instrumentos legais aplicáveis, além de lançar mão da observação direta das boas práticas presentes em casos de sucesso (benchmarks) em outras IFES. Ainda, pretende-se oferecer à unidade acadêmica planos de ação, independentes, orientados ao cumprimento das determinações do Decreto 5.940/2006 e da Lei 12.305/2010.