O Estatuto da Criança e do Adolescente
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Verinotio |
Texto Completo: | https://www.verinotio.org/sistema/index.php/verinotio/article/view/243 |
Resumo: | O presente artigo visa contribuir para o debate crítico da Lei n.º8069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Reconhecemos que algumas adaptações normativas são necessárias, sem prejuízo das garantias fundamentais adquiridas, posto que tal lei é o resultado legítimo do processo democrático de inserção da República Federativa do Brasil no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Contudo, as reformas que se fizerem necessárias precisam ultrapassar o debate oportunista, e isso é o que nos adverte a revisão histórica da legislação infanto-juvenil. |
id |
UFF-14_c382933e04a74cc4b326aa5b3ccd2eec |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:http://verinotio.org/sistema/index.php/verinotio/oai:article/243 |
network_acronym_str |
UFF-14 |
network_name_str |
Verinotio |
repository_id_str |
|
spelling |
O Estatuto da Criança e do AdolescenteO presente artigo visa contribuir para o debate crítico da Lei n.º8069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Reconhecemos que algumas adaptações normativas são necessárias, sem prejuízo das garantias fundamentais adquiridas, posto que tal lei é o resultado legítimo do processo democrático de inserção da República Federativa do Brasil no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Contudo, as reformas que se fizerem necessárias precisam ultrapassar o debate oportunista, e isso é o que nos adverte a revisão histórica da legislação infanto-juvenil.Universidade Federal Fluminense - UFF2018-03-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.verinotio.org/sistema/index.php/verinotio/article/view/243Verinotio – Revista on-line de Filosofia e Ciências Humanas; n. 7 (2007): Edição N°7; 211981-061Xreponame:Verinotioinstname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFporhttps://www.verinotio.org/sistema/index.php/verinotio/article/view/243/232Tonelli, Felipeinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-10T01:14:25Zoai:http://verinotio.org/sistema/index.php/verinotio/oai:article/243Revistahttps://www.verinotio.org/sistema/index.php/verinotioPRIhttps://www.verinotio.org/sistema/index.php/verinotio/oairevistaverinotio@gmail.com || roger_f_silva@hotmail.com1981-061X1981-061Xopendoar:2018-12-10T01:14:25Verinotio - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O Estatuto da Criança e do Adolescente |
title |
O Estatuto da Criança e do Adolescente |
spellingShingle |
O Estatuto da Criança e do Adolescente Tonelli, Felipe |
title_short |
O Estatuto da Criança e do Adolescente |
title_full |
O Estatuto da Criança e do Adolescente |
title_fullStr |
O Estatuto da Criança e do Adolescente |
title_full_unstemmed |
O Estatuto da Criança e do Adolescente |
title_sort |
O Estatuto da Criança e do Adolescente |
author |
Tonelli, Felipe |
author_facet |
Tonelli, Felipe |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Tonelli, Felipe |
description |
O presente artigo visa contribuir para o debate crítico da Lei n.º8069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Reconhecemos que algumas adaptações normativas são necessárias, sem prejuízo das garantias fundamentais adquiridas, posto que tal lei é o resultado legítimo do processo democrático de inserção da República Federativa do Brasil no sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Contudo, as reformas que se fizerem necessárias precisam ultrapassar o debate oportunista, e isso é o que nos adverte a revisão histórica da legislação infanto-juvenil. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-03-20 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.verinotio.org/sistema/index.php/verinotio/article/view/243 |
url |
https://www.verinotio.org/sistema/index.php/verinotio/article/view/243 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.verinotio.org/sistema/index.php/verinotio/article/view/243/232 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Fluminense - UFF |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Fluminense - UFF |
dc.source.none.fl_str_mv |
Verinotio – Revista on-line de Filosofia e Ciências Humanas; n. 7 (2007): Edição N°7; 21 1981-061X reponame:Verinotio instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Verinotio |
collection |
Verinotio |
repository.name.fl_str_mv |
Verinotio - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistaverinotio@gmail.com || roger_f_silva@hotmail.com |
_version_ |
1798044869575311360 |