Contra ou a favor? A incipiente institucionalização do direito sistêmico

• Autor(a) principal: Cunha, Raissa Romano
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Antropolítica (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.uff.br/antropolitica/article/view/56138
• topic: Direito sistêmico; Constelaçã o familiar; Antropologia das instituições; Processo de institucionalização.

O presente artigo almeja discutir o processo de institucionalização do chamado “direito sistêmico”, termo cunhado para aludir à introdução da constelação familiar (prática terapêutica) na área da Justiça brasileira. Por ser uma “novidade”, trata-se de um processo de institucionalização incipiente, o que torna o movimento do direito sistêmico um lócus privilegiado para a compreensão das microdinâmicas de construção de sentido de um campo que não necessariamente alcançará o êxito de se “institucionalizar”. As reflexões surgem do acompanhamento de eventos e participação na Comissão de Direito Sistêmico da OAB-DF, além de entrevistas e análise dos documentos. Neste trabalho, busco apresentar os discursos e as práticas em disputa sobre o que é ou deveria ser o uso das constelaçõ es no Judiciário, tendo como fio condutor o Projeto de Lei nº 9.444/2017, que visa expandir, normatizar e naturalizar o direito sistêmico na prática jurídica.