EDUCAÇÃO JURÍDICA NO CONTEXTO DA FORMAÇÃO INTEGRADA DE JOVENS E ADULTOS DIANTE DA PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Oliveira, Élida Cristina
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Andrade da Costa, Marcos Antônio, Azevedo de Brito, Wanderley
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Trabalho necessário
Texto Completo: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/52415
Resumo: LEGAL EDUCATION IN THE CONTEXT OF INTEGRATED YOUTH AND ADULT EDUCATION IN THE FACE OF THE PRECARITY OF LABOR RIGHTS   Abstract The Brazilian legal system ensures rights to protect workers in the face of the subordination in which they find themselves before their employers. Labor rights result from an intense struggle of the working class against social ills and terrible working conditions. However, recent history shows gradual mitigation of these rights due to the restructuring of production, the globalization of consumer markets, and the advance of information technology and communication. In this context, this article aims to analyze how legal education, specifically labor law knowledge, can contribute to the integrated formation of workers within the framework of the precarity of labor rights. This theoretical study seeks to articulate the impacts of the productive restructuring of capital with the emptying of labor rights, presenting legal education as a counter-hegemonic tool. It is based on the studies of Antunes and Frigotto to understand productive restructuring, on the analyses of Rotondano, Siqueira, Silva and Leonardo to understand the importance of legal education, and on the reflections of Ramos, Moura, Ciavatta and Saviani to conceive new possibilities for an integrated formation in the scope of youth and adult education. Due to the connection between all the themes, one can see that legal education collaborates with the integral development of the individual and with the desired social transformation by unveiling to workers the dispute between capital and labor typical of the capitalist system.   Keywords: legal education; labor rights; youth and adult education; integrated education; precarity of labor rights.
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This theoretical study seeks to articulate the impacts of the productive restructuring of capital with the emptying of labor rights, presenting legal education as a counter-hegemonic tool. It is based on the studies of Antunes and Frigotto to understand productive restructuring, on the analyses of Rotondano, Siqueira, Silva and Leonardo to understand the importance of legal education, and on the reflections of Ramos, Moura, Ciavatta and Saviani to conceive new possibilities for an integrated formation in the scope of youth and adult education. Due to the connection between all the themes, one can see that legal education collaborates with the integral development of the individual and with the desired social transformation by unveiling to workers the dispute between capital and labor typical of the capitalist system.   Keywords: legal education; labor rights; youth and adult education; integrated education; precarity of labor rights.LA EDUCACIÓN JURÍDICA EN EL CONTEXTO DE LA FORMACIÓN INTEGRADA DE JÓVENES Y ADULTOS ANTE LA PRECARIZACIÓN DE LOS DERECHOS LABORALES   Resumen El ordenamiento jurídico brasileño asegura derechos que buscan proteger a los trabajadores frente a la situación de subordinación en la que se encuentran estas personas ante el empleador. Los derechos laborales son el resultado de una intensa lucha de la clase trabajadora contra las miserables y pésimas condiciones de trabajo. Sin embargo, la historia reciente muestra una mitigación gradual de esos derechos debido a la reestructuración productiva, la globalización de los mercados de consumidores y del avance de la informática y de la comunicación. En ese contexto, este artículo pretende analizar cómo la educación jurídica, específicamente el conocimiento jurídico-laboral, puede contribuir a la formación integrada de los trabajadores ante el proceso de precarización de los derechos laborales. Se trata de un estudio de cuño teórico que busca articular los impactos de la reestructuración productiva del capital con el vaciamiento de los derechos laborales, presentando la educación jurídica como una herramienta contrahegemónica. Para ello, se basa en los estudios de Antunes y Frigotto para comprender la reestructuración productiva, en los análisis de Rotondano, Siqueira, Silva y Leonardo para percibir la importancia de la educación jurídica y en las reflexiones de Ramos, Moura, Ciavatta y Saviani para concebir nuevas posibilidades para una formación integrada en el ámbito de la educación de jóvenes y adultos. Dada la conexión entre los temas, se constata que la educación jurídica, al desvelar a los trabajadores la existencia de la disputa entre capital y trabajo presente en el sistema capitalista, colabora con el desarrollo integral del individuo y con la transformación social deseada.   Palabras clave: educación jurídica; derechos laborales; educación de jóvenes y adultos; formación integrada; precarización del trabajo.O ordenamento jurídico brasileiro assegura direitos que buscam proteger os trabalhadores em face da situação de subordinação que esses sujeitos se encontram perante o empregador. Os direitos trabalhistas são frutos de uma luta intensa da classe trabalhadora contra as mazelas e péssimas condições de trabalho. Entretanto, a história recente mostra uma paulatina mitigação desses direitos decorrente da reestruturação produtiva, da globalização dos mercados consumidores e do avanço da informática e da comunicação. Nesse contexto, este artigo visa analisar como a educação jurídica, especificamente o conhecimento jurídico-trabalhista, pode contribuir para a formação integrada dos sujeitos trabalhadores diante do processo de precarização de direitos trabalhistas. Trata-se de um estudo de cunho teórico que busca articular os impactos da reestruturação produtiva do capital com o esvaziamento dos direitos trabalhistas, apresentando a educação jurídica como ferramenta contra hegemônica. Para tanto, fundamenta-se nos estudos de Antunes e Frigotto para compreender a reestruturação produtiva, nas análises de Rotondano, Siqueira, Silva e Leonardo para perceber a importância da educação jurídica e nas reflexões de Ramos, Moura, Ciavatta e Saviani para conceber novas possibilidades para uma formação integrada no âmbito da educação de jovens e adultos. Diante da conexão entre os temas, constata-se que a educação jurídica, ao desvelar para os trabalhadores a existência da disputa entre capital e trabalho presente no sistema capitalista, colabora com o desenvolvimento integral do indivíduo e com a transformação social desejada. Palavras-chave: educação jurídica; direitos trabalhistas; educação de jovens e adultos; formação integrada; precarização do trabalho.ABEC2022-03-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/htmlhttps://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/52415Revista Trabalho Necessário; v. 20 n. 41 (2022): Questão agrária e lutas no campo: experiências camponesas ; 01-211808-799X10.22409/tn.v20i41reponame:Trabalho necessárioinstname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFporhttps://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/52415/31540https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/52415/31541Copyright (c) 2022 Revista Trabalho Necessáriohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessde Oliveira, Élida CristinaAndrade da Costa, Marcos Antônio Azevedo de Brito, Wanderley 2022-03-30T23:56:05Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/52415Revistahttps://periodicos.uff.br/trabalhonecessarioPUBhttps://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/oairevistatrabalhonecessario@gmail.com1808-799X1808-799Xopendoar:2022-03-30T23:56:05Trabalho necessário - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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