Auditoria independente e as NBCs: principais aspectos éticos e técnicos relacionados ao caso das Americanas S.A.

• Autor(a) principal: Fontes, Alexandre de Carvalho
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34706
• topic: Americanas S.A; Auditoria Independente; Fraude contábil; Normas Brasileiras de Contabilidade; Demonstração financeira; Contabilidade comercial; Auditoria contábil; Independent Audit; Accounting fraud; Brazilian Accounting Standards

Considerando a relevância dos auditores independentes para a confiança e a continuidade do mercado de capitais e sua inserção em episódios de fraudes corporativas em empresas auditadas, o que tem maculado a imagem de independência e objetividade da categoria, este trabalho investiga a atuação desses profissionais no contexto das fraudes contábeis ocorridas nas Americanas S.A. O objetivo geral deste trabalho consiste na investigação de disposições éticas e técnicas das Normas Brasileiras de Contabilidade que poderiam ter auxiliado os auditores externos da KPMG e da PwC a identificar as fraudes ocorridas na varejista, que resultam de manipulações referentes a operações de financiamento de risco sacado e de capital de giro e a contratos de verba de propaganda cooperada. Os objetivos específicos permitem compreender o quadro geral das Americanas: sua condição atual na Bolsa de Valores, bem como os mecanismos utilizados pela administração para viabilizar o esquema fraudulento. A justificativa central deste trabalho ampara-se em uma de suas principais contribuições, qual seja, a de fornecer base sólida de análise e recomendações para aprimorar a atuação dos auditores independentes. Trata- se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, apoiada na revisão bibliográfica dos principais temas relacionados à auditoria independente e ao fenômeno da fraude e na análise de 9 normas de auditoria independente de informação contábil histórica e de 2 normativos oriundos da Comissão de Valores Mobiliários. Verifica-se, entre os principais achados, que as operações de risco sacado não foram adequadamente contabilizadas, uma vez que não foram incluídos nas demonstrações financeiras seus efeitos patrimoniais, na rubrica empréstimos e financiamentos, e de resultado. Seu saldo foi incorporado ao balanço patrimonial através de lançamentos redutores da conta fornecedores. Não houve sua inclusão em notas explicativas. Os contratos de verba de propaganda cooperada, artificialmente criados, e o financiamento de capital de giro tiveram seus saldos lançados como redutores da conta fornecedores; quanto ao último, não houve reconhecimento do passivo financiamento, e as despesas financeiras não foram incorporadas ao resultado. Em relação aos auditores independentes, verifica-se que as disposições da NBC TA 240 (R1), NBC TA 250, NBC TA 315 (R2) e NBC TA 505, que tratam, respectivamente, da responsabilidade do auditor em relação à fraude; da consideração de leis e regulamentos na auditoria; da identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante; e das confirmações externas poderiam ter contribuído para que os trabalhos de auditoria tivessem alcançado as fraudes ocorridas nas Americanas, já que, combinadas, permitiriam ao auditor compreender as operações mais relevantes para o setor no qual a empresa atua. Essas normas, embora contenham salvaguardas importantes para o profissional de auditoria, revelam-se insuficientes frente ao fenômeno da fraude.