O instituto da delação premiada e seus aspectos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Mariana Lima
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3121
Resumo: Com o aumento crescente da criminalidade, foi necessária a criação de meios para tentar combatê-la. Dentre esses meios está a delação premiada, objeto de muitas controvérsias em nosso ordenamento jurídico. Diante desse cenário, o presente artigo tem como objetivo promover uma análise acerca do caráter histórico do instituto tanto no Direito estrangeiro quanto no brasileiro, bem como sua previsão legal em solo nacional, seu conceito e natureza jurídica. Após, entra-se na análise do valor probatório da delação e na crítica quanto sua eticidade e constitucionalidade para que se entenda e reflita sobre o tema em questão.
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spelling O instituto da delação premiada e seus aspectos jurídicosDelação premiadaConceito e natureza jurídicaValor probatórioEticidadeConstitucionalidadeDelação premiadaConfissão judicialControle de constitucionalidadeÉticaState’s evidenceConcept and legal natureProbative valueEthicalityConstitutionalityCom o aumento crescente da criminalidade, foi necessária a criação de meios para tentar combatê-la. Dentre esses meios está a delação premiada, objeto de muitas controvérsias em nosso ordenamento jurídico. Diante desse cenário, o presente artigo tem como objetivo promover uma análise acerca do caráter histórico do instituto tanto no Direito estrangeiro quanto no brasileiro, bem como sua previsão legal em solo nacional, seu conceito e natureza jurídica. Após, entra-se na análise do valor probatório da delação e na crítica quanto sua eticidade e constitucionalidade para que se entenda e reflita sobre o tema em questão.With the increasing crime was necessary creating means to try to combat it. Among these means is state's evidence, object of much controversy in our legal order. In light of this context, this article is intended to promote analysis about the historical character of the institute both foreign law as the Brazilian, as well as it’s legal provision in national ground, your concept and legal nature. After, enters the analysis of the probative value in the state’s evidence and in criticism regarding ethicality and constitutionality in order to understand and reflect about the subject in questionNiteróiBenayon, EstherLangone, Diego ViannaTavares, Eduardo Pereira de AlvarengaMagalhães, Mariana Lima2017-03-27T14:57:26Z2017-03-27T14:57:26Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3121Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-17T13:44:28Zoai:app.uff.br:1/3121Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-05-17T13:44:28Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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