O instituto da delação premiada e seus aspectos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Mariana Lima
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3121
Resumo: Com o aumento crescente da criminalidade, foi necessária a criação de meios para tentar combatê-la. Dentre esses meios está a delação premiada, objeto de muitas controvérsias em nosso ordenamento jurídico. Diante desse cenário, o presente artigo tem como objetivo promover uma análise acerca do caráter histórico do instituto tanto no Direito estrangeiro quanto no brasileiro, bem como sua previsão legal em solo nacional, seu conceito e natureza jurídica. Após, entra-se na análise do valor probatório da delação e na crítica quanto sua eticidade e constitucionalidade para que se entenda e reflita sobre o tema em questão.
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