Guerra fiscal: uma análise comparativa da renúncia fiscal praticada pelos estados brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Ricardo da Silveira
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Maia, Rodrigo Guedes
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3393
Resumo: O Sistema Tributário Nacional, apesar dos aperfeiçoamentos introduzidos pela Constituição Federal de 1988, permitiu que os estados-membros da federação entrassem na chamada guerra fiscal. A guerra fiscal se reflete na concessão de benefícios fiscais por um ente em detrimento de outros. O presente artigo objetiva analisar a renúncia fiscal praticada pelos entes federativos, seus desdobramentos e as alternativas de solução para o problema. Para tanto, foi feita uma pesquisa exploratória quantitativa da renúncia fiscal declarada pelos estados e Distrito Federal e seu peso em relação à receita tributária. Os resultados permitem concluir que a renúncia fiscal tem se acelerado nos últimos anos, subindo mais rapidamente do que o aumento da receita em quase todo o país.
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