Coisa julgada no processo coletivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salvarezza, Vinício Guimarães
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8733
Resumo: O direito processual coletivo, enquanto ramo autônomo da ciência processual, surge como uma das respostas à crise de acesso ao poder judiciário, saturado com as múltiplas demandas de natureza idêntica e incapaz de atender, à luz do Código de Processo Civil, pretensões que transcendam à esfera individual. A correta compreensão desse novo ramo do direito exige a releitura de categorias tradicionais da teoria geral do processo, dentre as quais destacamos a coisa julgada, objeto deste trabalho. Com efeito, esta monografia pretende detalhar as principais peculiaridades existentes em torno deste instituto processual multifacetado e polêmico, que é a coisa julgada no processo coletivo.
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