A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplicada aos grupos econômicos de fato

• Autor(a) principal: Morais, Victor Hugo de Athayde
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16832
• topic: Desconsideração da personalidade jurídica; Pessoa jurídica; Responsabilidade patrimonial; Grupo econômico

O presente trabalho destina-se a realizar um apanhado geral sobre dois pontos de suma importância do direito societário, e suas peculiaridades quando vistos no mesmo caso fático, quais sejam, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos econômicos de fato. Por um lado, temos uma teoria criada no direito anglo-saxão com o objetivo de se resguardar um dos principais institutos do direito societário, a autonomia patrimonial, de forma que esta não se tornasse um escudo para operações fraudulentas. Por outro, temos uma inovação um pouco mais recente, os grupos econômicos, que representam a modernidade da atividade empresarial, com a centralização das tomadas de decisões de varias empresas destinado a uma só, a controladora. Não se pretende aqui exaurir totalmente o tema, uma vez que possuem grandes extensões, sendo necessário trabalhos específicos para cada tópico, mas sim fazer um apanhado geral sobre o assunto, apresentando alguns questionamentos, e incitando um aprofundamento deste tema, tão pouco abordado no direito brasileiro, de forma a possibilitar a correta regulação dos grupos econômicos, sem banalizar um instituto de exceção, como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.