O tráfico de drogas e aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente: lei versus realidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sodré, Luciana Paim
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4950
Resumo: Esta monografia procura contribuir para a reflexão sobre a real aplicabilidade das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Estado, pela família e pela sociedade, em prol das crianças e dos adolescentes que em conflito com a Lei nº 11.343/2006, ou que vivem em situação de vulnerabilidade convivendo com o tráfico de drogas. Para melhor compreensão do tema será demonstrado o histórico evolutivo do direito infantojuvenil, demonstrado os caminhos que levam crianças e adolescente iniciam sua vida no tráfico de drogas, por fim, a análise do que descompasso entre os preceitos do ECA e a realidade está ligado a não efetivação dos direitos da categoria infanto-juvenil.
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