EMPREGADAS DOMÉSTICAS E PANDEMIA DA COVID-19: Um olhar sobre a regulamentação e o reconhecimento

• Autor(a) principal: Ribeiro, Eduarda Bôa Morte
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28197
• topic: Trabalho doméstico. Empregadas Domésticas. Pandemia. Coronavírus. Direitos; Housework. Housemaids. Pandemic. Coronavirus. Rights

O presente trabalho tem como objeto de reflexão os impactos da pandemia da COVID-19 em relação às empregadas domésticas, buscando observar a regulamentação dos direitos trabalhistas e o reconhecimento dessa profissão nesse contexto. Através de uma análise teórica embasada em pesquisadores que investigam a figura das domésticas e a regulamentação de seus direitos durante a pandemia do Coronavírus, pretende-se compreender o caminho para a regulamentação do trabalho doméstico e como ele é visto nos dias atuais, em especial num cenário de pandemia. O trabalho doméstico, no que se refere ao cumprimento de seus direitos trabalhistas, é marcado por uma intensa trajetória, caracterizada por preconceitos que reforçam a desvalorização social. Apesar dos avanços na seara trabalhista, sendo, hoje, as domésticas amparadas por uma lei específica, a Lei Complementar 150/2015, ainda há dificuldades em fiscalizar o trabalho doméstico justamente por ele acontecer no ambiente familiar, no meio privado. Dessa maneira, ressalta-se a importância de se compreender as vulnerabilidades das empregadas domésticas, de modo a garantir que seus direitos trabalhistas sejam assegurados, inclusive em tempos de pandemia.