A paternidade socioafetiva sob a égide dos princípios constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Mariana Marabuto Alves de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12856
Resumo: O presente estudo trata sobre a socioafetivadade. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 foi determinante para moldar o Direito de Família nos dias atuais. Para a realização do presente foram coletadas informações através de pesquisa bibliográfica, com o levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas, em meios físicos e virtuais, como artigos, livros, teses, websites, entre outros. trabalho está dividido em três capítulos, o primeiro discorre sobre a concepção de família, a socioafetividade e suas consequências jurídicas. O segundo capítulo trata a relevância da Constituição Federal no que tange a socioafetividade, através da análise dos princípios constitucionais que consagram a socioafetividade no ordenamento brasileiro. Por último, o terceiro capítulo aborda através da análise de jurisprudências variadas o entendimento dos tribunais brasileiros no que tange a paternidade socioafetiva, uma vez que esta nasceu da análise dos casos concretos, e da sociedade que vive em constante mudança.
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