A autonomia da vontade, mediação e a audiência obrigatória do art. 334 do CPC

• Autor(a) principal: Castro, Júlia Sardinha de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24377
• topic: Mediação; Autonomia da vontade; Processo Civil; Meios alternativos de resolução de conflitos; Audiência de mediação; Autonomia da vontade; Resolução de conflitos; Arbitragem; Conciliação; Mediação; Mediation; Autonomy of will; Civil Process; Alternative Dispute Resolutions; Mediation hearing

O presente artigo visa analisar a importância da autonomia da vontade dentro do instituto da mediação. Abordar-se-á, no primeiro capítulo, a problematização do acesso à justiça, os obstáculos enfrentados e como isso resultou na criação dos meios alternativos de resolução de conflitos. Além disso, é exposta a diferenciação dos processos autocompositivos e heterocompositivos. Em seguida, apresentar-se-á os métodos de resolução de conflitos em espécie - arbitragem, conciliação e mediação - definindo os seus conceitos, princípios e propósitos. Por fim, o terceiro capítulo definirá o que é o princípio da autonomia da vontade e a sua concepção dentro do método de Mediação, contemplando a problemática do art. 334 do Código de Processo Civil e da obrigatoriedade do comparecimento à audiência de Mediação. O estudo foi realizado com base na controvérsia doutrinária, trazendo os principais argumentos defendidos por grandes autores, no que se refere a presença - ou não - da autonomia da vontade na obrigatoriedade da designação da audiência de mediação e do comparecimento obrigatório das partes, imposta pelo art. 334 do CPC. A metodologia utilizada consiste na revisão bibliográfica sobre o tema.