Impacto da lei de acesso: o serviço de informação ao cidadão da Universidade Federal Fluminense

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gadelha, Adriane da Silva
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9347
Resumo: O presente trabalho analisa a implementação da Lei 12.527/2011, Lei de acesso à informação, a partir do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Além da apresentação da legislação pertinente, analisou-se relatório geral sobre os SICs na administração pública federal, recolheu-se dados de outras instituições federais de ensino localizadas na cidade do Rio de Janeiro, recorreu-se aos dados referentes ao SIC da UFF e a uma entrevista com a sua responsável. A pesquisa demonstrou que o direito à informação é um direito social e a Lei de Acesso a mais importante conquista na legislação brasileira sobre o tema até o momento, embora a demanda de solicitações de acesso ainda seja baixa, haja despreparo do cidadão no uso do SIC e algumas preocupações dos arquivistas não sejam contempladas pelo sistema e sua implementação.
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