Uma gramática das decisões judiciais: mesmos casos, decisões desiguais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Fernanda
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Iorio Filho, Rafael Mario
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12005
Resumo: O reconhecimento de que casos similares recebem sentenças distintas de juízes brasileiros sugere que a lei é aplicada de forma particularizada – sendo incompatível com o princípio igualdade jurídica, expressamente consagrado na Constituição brasileira de 1988. Esta situação apresenta riscos para a legitimidade do Poder Judiciário como um pilar do Estado democrático de direito. Considerando esta problemática e tomando as decisões judiciais como um objeto de pesquisa, o trabalho pretende descobrir as ferramentas e estratégias argumentativas que permitem a aplicação da lei de uma forma particularizada.
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