A reforma do sistema tributário brasileiro: alternativas à luz do pensamento de Roberto Mangabeira Unger

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Renan Said De Barros
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33444
Resumo: Introdução - O sistema tributário nacional, conhecido por sua regressividade, complexidade, ineficiência e injustiça, carece de mudanças enérgicas e urgentes. Problema - No entanto, os esforços para solucionar os problemas desse sistema parecem tímidos e pouco capazes de afetar o que se enxerga como desafio mais proeminente: a superação da desigualdade social maximizada no país. Objetivo - Dessa forma, propõe-se compreender vias alternativas de reforma tributária com base no pensamento de Roberto Mangabeira Unger. Metodologia - Por meio de pesquisa bibliográfica com foco nas obras do autor: Democracy Realized, What Should Legal Analysis Become e The Knowledge Economy, constatam-se possíveis estratégias para superar tais desafios tributários no país, especialmente, no que tange à desigualdade social. Resultados - Apesar de favoráveis à resolução das problemáticas sistêmicas, as proposições de Unger, dentre as quais: a primazia de reformar a distribuição primária de recursos econômicos em vez da tributação e a preferência em tratar do valor agregado da arrecadação de impostos e do gasto público em vez da progressividade estrutural, estão longe do alcance dos projetos de reforma atualmente em pauta no Congresso Nacional. Conclusão - A reimaginação institucional do sistema tributário sob o prisma Ungeriano, portanto, mostra-se bastante ousada e envolve alterações mais densas do que as propostas atualmente.
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spelling A reforma do sistema tributário brasileiro: alternativas à luz do pensamento de Roberto Mangabeira UngerSistema Tributário NacionalRoberto Mangabeira UngerReforma TributáriaExperimentalismo DemocráticoReforma tributáriaUnger, Roberto MangabeiraBrazilian Tax SystemRoberto Mangabeira UngerBrazilian Tax ReformDemocratic ExperimentalismIntrodução - O sistema tributário nacional, conhecido por sua regressividade, complexidade, ineficiência e injustiça, carece de mudanças enérgicas e urgentes. Problema - No entanto, os esforços para solucionar os problemas desse sistema parecem tímidos e pouco capazes de afetar o que se enxerga como desafio mais proeminente: a superação da desigualdade social maximizada no país. Objetivo - Dessa forma, propõe-se compreender vias alternativas de reforma tributária com base no pensamento de Roberto Mangabeira Unger. Metodologia - Por meio de pesquisa bibliográfica com foco nas obras do autor: Democracy Realized, What Should Legal Analysis Become e The Knowledge Economy, constatam-se possíveis estratégias para superar tais desafios tributários no país, especialmente, no que tange à desigualdade social. Resultados - Apesar de favoráveis à resolução das problemáticas sistêmicas, as proposições de Unger, dentre as quais: a primazia de reformar a distribuição primária de recursos econômicos em vez da tributação e a preferência em tratar do valor agregado da arrecadação de impostos e do gasto público em vez da progressividade estrutural, estão longe do alcance dos projetos de reforma atualmente em pauta no Congresso Nacional. Conclusão - A reimaginação institucional do sistema tributário sob o prisma Ungeriano, portanto, mostra-se bastante ousada e envolve alterações mais densas do que as propostas atualmente.Introduction - The Brazilian tax system, known for its regressivity, complexity, inefficiency, and injustice, claims for vigorous and urgent changes. Problem - However, efforts to solve the problems of this system seem timid and barely able to affect what is seen as the most prominent challenge: overcoming the maximized social inequality in the country. Aim - Thus, it is proposed to understand alternative ways of tax reform based on the thoughts of Roberto Mangabeira Unger. Methodology - Through bibliographic research focusing on the works of the author: Democracy Realized, What Should Legal Analysis Become and The Knowledge Economy, possible strategies to overcome such tax challenges in the country, especially regarding social inequality, are observed. Results - Despite being favorable to the resolution of such systemic problems, Unger's propositions, among which: the primacy of reforming the primary distribution of economic resources instead of taxation and the preference in dealing with the added value of tax collection and public spending instead of structural progressivity, they are far from the reach of the reform projects currently on agenda in the Brazilian Congress. Conclusion - The institutional reimagination of the Brazilian tax system under Unger’s prism, therefore, proves to be very bold and involves deeper changes compared to those currently proposed.62 f.Corval, Paulo Roberto dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018Corval, Paulo Roberto dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018Moita, Edvaldo de Aguiar Portelahttp://lattes.cnpq.br/4448763585796433Barros, Gabriel Garcia Rodrigues dehttp://lattes.cnpq.br/2465843239590341http://lattes.cnpq.br/6644353903741502Pimentel, Renan Said De Barros2024-07-19T13:18:25Z2024-07-19T13:18:25Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPIMENTEL, Renan Said de Barros. A reforma do sistema tributário brasileiro: alternativas à luz do pensamento de Roberto Mangabeira Unger. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33444CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-19T13:18:29Zoai:app.uff.br:1/33444Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:51:50.038190Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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