A efetividade do princípio da igualdade material feminina na jurisprudência brasileira

• Autor(a) principal: Messias, Ellen Lorena Jeronymo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8115
• topic: Direito constitucional; Igualdade; Feminismo; Jurisprudência; Direito constitucional; Igualdade; Feminismo; Jurisprudência; Produção intelectual

O presente trabalho visa analisar a igualdade material feminina constitucionalmente prevista enquanto garantia fundamental, com o fito de se observar a efetividade deste direito na sociedade brasileira. Para tal fim, serão estudadas decisões do Supremo Tribunal Federal que, através da via concentrada ou difusa, trouxeram algum tipo de contribuição para efetivação desta igualdade, observando seu aspecto material, no que diz respeito a discriminações positivas que privilegiam os preceitos trazidos pela Carta Magna. Desta forma, partirá de uma conceitualização do princípio da igualdade, bem como analisará sua evolução do aspecto formal para o material, além de se observar a igualdade sob a perspectiva de gênero. Assim, para o desenvolvimento do texto, far-se-á um estudo histórico da evolução da igualdade entre gêneros no ordenamento jurídico brasileiro, e ainda, a influência dos movimentos feministas na positivação dessas normas protetivas e garantidoras dos direitos das mulheres. Por fim, parte-se para uma análise de diversos julgados da suprema corte brasileira, que representaram grande avanço na conquista de direitos femininos, contendo discriminações justificáveis e em consonância com a ordem jurídico constitucional vigente. Todavia, observa-se índices e pesquisas através dos quais se pode constatar que, apesar dos avanços trazidos em sede de positivação de direitos e decisões judiciais, muito ainda deve caminhar a sociedade brasileira para que se alcance a efetiva igualdade material entre os gêneros. Diante das desigualdades e violência ainda renitentes no país, justifica-se a relevância da escolha do tema e a forma de abordagem, em que se pretende relacionar as análises realizadas ao longo do estudo trazendo reflexões sobre o previsto em lei e decido nos tribunais, e a realidade fática experienciada pelas mulheres brasileiras.