"Por tempo limitado": o direito à cidade na região metropolitana do Rio de Janeiro em função do movimento pendular

• Autor(a) principal: Pereira, Pedro Gabriel da Conceição
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33176
• topic: direito à cidade; movimento pendular; planejamento urbano; centralidade urbana; cotidianidade organizada; Transporte urbano; Trabalhador; Planejamento urbano; Normalização; right to the city; pendulum migration; urban planning; urban centrality; everyday life

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), dentre as brasileiras, é aquela com maior tempo médio de movimento pendular, revelando ser este movimento uma das atividades previstas pelas classes dominantes para que o trabalhador realize durante uma das frações da sua vida que foi decupada após ter sido por aquelas empurrado para habitar na periferia; submetido à esta cotidianidade organizada, para cada fração da sua vida, há uma atividade prevista que lhe fomenta o aumento de uma produção a ser compensada pela possibilitação de um consumo de mercadorias cujo valor de uso é publicizado como satisfatório de necessidades/desejos que, na verdade, foram inventadas/os. O presente estudo objetiva trazer propostas de integrações no arcabouço de instrumentos normativos de planejamento urbano da RMRJ que ensejem, para o trabalhador, a insubordinação de tempo da cotidianidade organizada. Resulta em propostas de uma norma jurídica de direito à cidade e de políticas urbanas no sentido de reduzir o tempo médio de deslocamento moradia-trabalho na RMRJ. Conclui que a materialização das propostas é condicionada à contínua reivindicação, sobretudo embutida em uma atuação por meio do Estado, de acesso a elas por meio de políticas públicas, sob a veste de valor de uso – e esta atuação deve representar, sobretudo, a participação direta institucional e orçamentária. A abordagem teórica é a Teoria Crítica. A pesquisa se classifica como de métodos mistos, jurídico-sociológica, jurídico-projetiva, interdisciplinar, de dados secundários, de método dedutivo e de resultados universais.