Biodireito: o desafio imposto pela era genética

• Autor(a) principal: AZEVEDO, Luciana da Costa
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8549
• topic: projeto genoma humano; bioética; biodireito; bioética; biodireito; projeto genoma humano; human Genome Project; bioethics; biolaw

O Projeto Genoma Humano reavivou uma série de críticas que já haviam sido formuladas após a Segunda Guerra Mundial, em que a eugenia, temperada pelo racismo, culminou no holocausto. Ademais, as promessas de inovação delineadas pelos cientistas que apoiam a pesquisa genômica também trouxeram novos questionamentos éticos, em razão das implicações sociais, econômicas e políticas que podem emergir com o mapeamento dos genes humanos. Diante do progresso biotecnológico, portanto, torna-se indispensável a estipulação de critérios mínimos (nacional e internacionalmente) aptos a intermediar o avanço de tecnologias desse gênero, especialmente aquelas capazes de reformular o homem. Sendo assim, o objetivo principal do presente trabalho é ressaltar a pertinência de uma delimitação jurídica das práticas de mutação genética induzida e biodesign. Para tanto, desenvolver-se-á uma metodologia pautada em elementos bibliográficos e documentais que será dividida em duas fases: em um primeiro momento, dar-se-á destaque aos elementos que compõem a bioética, por meio do exame de aspectos importantes vinculados pela doutrina à evolução na área genética. Posteriormente, far-se-á uma leitura do sistema jurídico nacional contemporâneo, com enfoque especial às normas aplicáveis à biotecnologia para, então, abordar-se o Biodireito como meio capaz de assegurar a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida, bem como o Estado Democrático de Direito, a fim de evitar-se o abuso por parte dos geneticistas sem, contudo, impedir o progresso científico do país.