Desafios à implementação de políticas sociais voltadas à população adulta em situação de rua no município de Niterói-RJ

• Autor(a) principal: Caldas, Tamires Marinho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31390
• topic: Pessoa adulta em situação de rua; Políticas sociais; Niterói; População de rua; Política social; Niterói (RJ); Adult person in street situation; Social policies; Niterói

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os desafios para a implementação de políticas sociais voltadas à população adulta em situação de rua no município de Niterói- RJ. Para tanto, baseia-se metodologicamente no método de pesquisa qualitativa, com referencial teórico da teoria social crítica marxista. Além disso, de forma a atingir o objetivo, procedeu-se a pesquisa bibliográfica, realizada por meio de consulta a artigos, livros, monografias, dissertações e teses publicadas sobre a temática, como também investigação nas legislações que versam sobre os direitos da população em situação de rua, e em documentos produzidos pelo Projeto de Pesquisa “Políticas Sociais dirigidas à população em situação de rua no município de Niterói- RJ”, e pelo “PDPA-NITERÓI INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL: construindo políticas intersetoriais para população em situação de rua.” A partir das análises realizadas, pode-se confirmar a hipótese de que o processo social que leva os indivíduos à situação de rua é marcado pela convergência de múltiplos determinantes, caracterizando-se como um fenômeno complexo, com alguns traços em comum, como; os vínculos familiares interrompidos, a inexistência de moradia regular e a pobreza extrema. O cerne do fenômeno, por sua vez, encontra-se nas desigualdades sociais produzidas pelo modo de produção capitalista, se situando no rol das expressões da “questão social”, com particularidades sócio-históricas impostas pela formação social de cada país, como no caso brasileiro, onde a situação de rua apresenta como determinante nacional a negritude. Além disso, identificou-se que a relação entre população em situação de rua e as políticas sociais brasileiras é marcada historicamente por ações repressivas e higienistas, com mudanças a esse padrão somente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, e posteriormente com os avanços obtidos nas políticas setoriais, principalmente na Política de Assistência Social, com a LOAS (1993), a PNAS (2004), e a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009), e na Política de Saúde com a criação do CnaR, em 2011. Todavia, o grande marco no reconhecimento da população em situação de rua enquanto sujeito de direitos, ocorreu em 2009, com a publicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto no 7.053/2009). Ademais, ao tomar Niterói como objeto de análise, constatou-se que embora o município apresente bons indicadores sociais, também é marcado por intensa desigualdade social, refletida no número de 494 famílias/pessoas em situação de rua inscritas no CADÚNICO municipal em 2020. Por fim, diante a análise das políticas sociais voltadas à população em situação de rua em Niterói, constatou-se a presença de uma rede de proteção social com todos os serviços previstos para atendimento especializado a PSR, embora, com múltiplos desafios para sua plena implementação, tais como: a falta de intersetorialidade entre as áreas/setores das políticas setoriais, e a conjuntura econômico-social de retrocesso e desmonte dos direitos sociais conquistados.