Lei Maria da Penha: um estudo sobre os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência

• Autor(a) principal: Bruno, Cecilia Roxo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2497
• topic: Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Igualdade de gênero; Empoderamento; Mecanismo de proteção; Violência doméstica; Violência contra a mulher; Discriminação sexual; Relações familiares; Direitos da mulher; Maria da Penha Law; Domestic violence; Gender equality; Empowerment; Protection mechanisms

O princípio da igualdade é um dos pressupostos essenciais à realização do estado democrático de direito, sem o qual não é possível desenvolver uma sociedade plenamente fundada nos direitos humanos. Diante disso, propomos este trabalho com o objetivo de demonstrar a aplicabilidade dos mecanismos de proteção à mulher em situação de violência, introduzidos pela Lei Maria da Penha, problematizando a igualdade de gênero no Brasil. O foco deste estudo está na constitucionalidade e eficiência da Lei 11.340/2006, bem como na necessidade de desconstrução da mentalidade patriarcal. Neste sentido, como metodologia de pesquisa, efetuamos uma entrevista no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (NUDEM), órgão pertencente à Defensoria Pública do Rio de Janeiro, onde analisamos a eficácia do sistema de proteção à mulher, incorporado pela Lei Maria da Penha, segundo o ponto de vista da coordenadora do núcleo, Arlanza Maria Rodrigues Rebello. Os resultados do estudo revelam a necessidade de empoderamento feminino, da desconstrução do imaginário machista e da multidisciplinaridade no atendimento a mulher.