Diálogos entre a agenda social do século XX da ONU e a pauta da LDB nº 9.394/96

• Autor(a) principal: Souza, Wallace Moura Telles de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10555
• topic: Nações Unidas; Agenda social; Direitos humanos; Lei de diretrizes e bases; Nações Unidas; Política pública; Direitos humanos; Lei de diretrizes e bases; United Nations; Social Aaenda; Human rights; Law of directives and bases

A monografia visa estabelecer conexões e diálogos entre a agenda social das Nações Unidas (ONU) construída ao longo do século XX e a pauta da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de nº9.632 de 1996, como uma política pública no âmbito da educação brasileira, com ênfase no recorte histórico das mobilizações para sua implementação. Duas são questões norteadoras da monografia: Como a agenda social da ONU responde as demandas causadas por um século XX marcado por conflitos e transformações sociais? Em que medida as Conferências da ONU sobre a agenda social influenciam as pautas da LDB 9.632 de 1996? Trata-se de uma revisão bibliográfica crítica e histórica fundamentada nas reflexões a respeito de como as principais transformações políticas e econômicas a nível nacional influenciam a formação de dos direitos humanos e, por conseguinte, o efeito das pautas sociais na formulação de políticas públicas de proteção e expansão de direitos sociais. Os relatórios das Conferências da ONU sobre Direitos Humanos de Teerã de 1968, de Genebra de 1978 sobre Racismo, a Conferência da UNESCO de 1978 em Paris a respeito da Educação e a Conferência de Viena em 1993, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 serviram para aproximação entre as temáticas sobre a agenda social dos anos 70 até os anos 2000 no âmbito da ONU e as linhas de políticas apresentadas na LDB. Parte-se do suposto de que a agenda de políticas de proteção social tem sido um tema central nas discussões internacionais desde o contexto do pós Segunda Guerra, fomentando o desenvolvimento econômico e social dos anos 40 até os anos 70. Não obstante, a configuração das décadas de crise do Estado de Bem-Estar Social e a hegemonia neoliberal, a questão de defesa da agenda social é entendida como condição para o desenvolvimento social, uma vez que se constata a presença das pautas sociais nas lutas por uma política educacional no Brasil, seu processo e suas reinvindicações advindas de movimentos sociais que dialogavam com a defesa dos direitos humanos presentes nas conferências destacadas