Louco e criminoso: uma análise crítica sobre a medida de segurança

• Autor(a) principal: Oliveira, Kamilla Gonçalves Siqueira de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3262
• topic: Medida de segurança; Doença mental; Responsabilidade penal; Direito Penal; Legislação; Insanidade; Doença mental; Responsabilidade penal; Medida de segurança; Security order; Mental illness; Criminal liability; Criminal Law; Criminal Code; Legislation; Insanity

O presente trabalho possui como objetivo principal analisar a evolução histórica do instituto da medida de segurança, bem como seus conceitos, abordando de forma crítica seus elementos, fundamentos e objetivos, além de realizar uma interpretação constitucional e à luz da Lei da Reforma Psiquiátrica. Tal crítica implica questionar a finalidade da medida de segurança, particularmente o objetivo de curar os portadores de transtornos mentais, que cometeram crimes, e, portanto, não possuem plena capacidade para responderem por tais atos. Para esta análise é necessário ainda levar em consideração outras áreas de saber que estão relacionadas ao tema, como a Medicina Legal, a Psicologia, a Psiquiatria, que não trabalham com essa possibilidade, por consideraram a doença mental como um mito. A alteração da ideologia que fundamenta a medida de segurança permitirá a modificação do tratamento penal dado ao instituto por parte dos operadores do direito.