Reserva legal na reforma do código florestal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8731 |
Resumo: | O objeto de estudo da presente monografia é o instituto da Reserva Legal e os desafios advindos da aplicação do novo Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651 de 12 de maio de 2012. Tendo em vista as constantes mudanças do ordenamento jurídico e a grande necessidade de preservação do meio ambiente realizar-se-á uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e das garantias ambientais por ela estabelecidas. O trabalho se baseia na pesquisa de doutrinadores nacionais, do primeiro Código Florestal regulado pelo Decreto nº 27.793, de 23 de maio de 1934, do Código Florestal organizado pela Lei nº 4.771/65 e do novo Código Florestal. Outrossim, comparar-se-á os três códigos florestais brasileiros acima destacados, buscando identificar possíveis avanços na proteção jurídica do meio ambiente estabelecidos pelas mudanças na disciplina do instituto da Reserva Legal. |
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Reserva legal na reforma do código florestalCódigo florestalProteção ambientalPolítica ambientalReserva legalMeio ambienteCódigo florestalProteção ambientalPolítica ambientalReserva legalMeio ambienteCódigo ForestalProtección AmbientalPolítica AmbientalReserva LegalPreservaciónO objeto de estudo da presente monografia é o instituto da Reserva Legal e os desafios advindos da aplicação do novo Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651 de 12 de maio de 2012. Tendo em vista as constantes mudanças do ordenamento jurídico e a grande necessidade de preservação do meio ambiente realizar-se-á uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e das garantias ambientais por ela estabelecidas. O trabalho se baseia na pesquisa de doutrinadores nacionais, do primeiro Código Florestal regulado pelo Decreto nº 27.793, de 23 de maio de 1934, do Código Florestal organizado pela Lei nº 4.771/65 e do novo Código Florestal. Outrossim, comparar-se-á os três códigos florestais brasileiros acima destacados, buscando identificar possíveis avanços na proteção jurídica do meio ambiente estabelecidos pelas mudanças na disciplina do instituto da Reserva Legal.El objeto de estudio de esta monografía es el instituto de la reserva legal y los desafíos derivados de la aplicación del nuevo Código Forestal Brasileño, creado por la Ley N º 12.651, de 12 de mayo de 2012. Dados los constantes cambios en el sistema legal y la gran necesidad de la preservación del medio ambiente realizará un análisis de la Constitución de la República Federativa del Brasil en 1988 y las salvaguardas ambientales contenidas en la misma. El trabajo se basa en los estudiosos nacionales, el primer Código Forestal rige por el Decreto N º 27.793, de 23 de mayo de 1934, el Código Forestal organizado por la Ley N º 4.771/65 y el nuevo Código Forestal. Además, comparará los tres códigos forestales brasileños con el fin de identificar los posibles avances en la protección jurídica del medio ambiente establecido por los cambios en la disciplina del Instituto de la Reserva Legal.Universidade Federal FluminenseNiteróiJUNGSTEDT, Luiz Oliveira CastroJUNGSTEDT, Luiz Oliveira CastroROBOREDO, Maria Lúcia FreirePINTO, Helena EliasSerrão, Giuliana Carvalho dos Santos2019-02-25T04:51:14Z2019-02-25T04:51:14Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSERRÃO, Giuliana Carvalho dos Santos. Reserva legal na reforma do código florestal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.https://app.uff.br/riuff/handle/1/8731Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-17T13:51:38Zoai:app.uff.br:1/8731Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-05-17T13:51:38Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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