A banalização do instituto da rescisão indireta do contrato de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, João Vitor Cidaco
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/35366
Resumo: O objetivo da presente monografia é analisar uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho previstas em lei. Trata-se da rescisão contratual por culpa do empregador, popularmente conhecida como “rescisão indireta”. A rescisão indireta é invocada pelo trabalhador quando seu patrão pratica uma das faltas presentes no rol do art. 483 da CLT, cabendo ao funcionário o recebimento de todas as verbas como se demitido fosse. Dessa forma, a intenção do presente trabalho é estudar as causas que levam à rescisão indireta, e fazer um estudo para analisar se tal direito vem sendo usado de maneira abusiva pelo empregado.
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