O dissídio coletivo após a emenda constitucional 45/2004

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Carlos Eduardo Rodrigues
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8581
Resumo: Esta monografia visa a discutir os aspectos os questionamentos em torno das consequências que a Emenda Constitucional 45 / 2004, à Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente no que diz respeito ao artigo 114, § 2º, e, consequentemente, às negociações coletivas trabalhistas, analisando eventuais impactos da mudança no texto constitucional, relacionados ao dissídio coletivo e a possibilidade de interferência na efetividade do novo procedimento instaurado.
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