Estado de polícia versus democracia: a ascensão da letalidade no Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Noda, Raphael Del Monte Schiavi
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33319
• topic: Auto de Resistência; Letalidade Policial; Estado de Polícia; Direito Penal do Inimigo; Rio de Janeiro; Auto de resistência; Violência policial; Crime organizado; Rio de Janeiro (RJ); Police lethality; Police State; State of Law; Criminal Law of the Enemy; Rio de Janeiro

O Regime Militar instaurado em 1964 institucionalizou uma série de práticas autoritárias no Brasil e em sua guerra aos movimentos tidos como subversivos, o governo legitimou excessos de suas forças de segurança. Com o fim da Guerra Fria e o arrefecimento do discurso anti-comunista, a retórica de Guerra ao Tráfico ganha espaço e o traficantes substituem os subversivos no discurso penal do inimigo. A partir de 1985 o Brasil conhece uma transição para a Democracia, porém várias das práticas arbitrárias subsistem, principalmente na atividade policial. Exemplo disso é a figura do auto de resistência, instrumento que, segundo diversos autores, vem sendo utilizado para escamotear execuções praticadas por policiais. Este trabalho, busca analisar a predominância da letalidade policial e a construção de espaços em que predomina o Estado de Polícia em face do Estado Democrático de Direito, através do discurso do Direito Penal do Inimigo.