A lei de acesso à informação: uma análise dos Portais de Transparência Pública dos governos estaduais brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Karine
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Lyrio, Suzana Mangini
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14468
Resumo: GT2 - Gestão de bibliotecas e informação. Artigo Completo Para Comunicação Oral
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spelling A lei de acesso à informação: uma análise dos Portais de Transparência Pública dos governos estaduais brasileirosThe information access law and its application: an analysis of the Public Transparency Portals of the Brazilian state governmentsPortais de TransparênciaTransparência PúblicaControladoria-Geral da UniãoLei de Acesso à InformaçãoInformação PúblicaTransparência na Administração públicaAcesso à informaçãoLegislaçãoTransparency PortalsPublic TransparencyGeneral Comptroller of the UnionInformation Access LawPublic InformationGT2 - Gestão de bibliotecas e informação. Artigo Completo Para Comunicação OralEste artigo expõe as implicações de uma pesquisa realizada em cinco Portais de Transparência Pública dos governos executivos estaduais brasileiros, um por região, com o objetivo primordial de determinar se eles estariam de acordo com as normas e recomendações estabelecidas pela Controladoria-Geral da União. Para tal, foi utilizada uma metodologia qualitativa de análise para os cinco Portais de Transparência Pública. A análise desses portais foi realizada com base nos critérios e recomendações publicados pela Controladoria-Geral da União em 2013. Os resultados apontam que os Portais de Transparência Pública não possuem uma boa taxa de conformidade com o que é determinado pela Lei de Acesso à Informação de 2011 e aconselhado pela Controladoria-Geral da União.SimThis article exposes the implications of a research conducted on five Public Transparency Portals held by Brazilian state executive governments, one per region. The primary objective of the research is to determine if the analyzed portals comply with the applicable regulations and recommendations established by the General Comptroller of the Union. For such purpose, a qualitative analysis methodology was used for the five Public Transparency Portals. The analysis of these portals was carried out based on the criteria and recommendations published by the General Comptroller of the Union in 2013. The results point that the Public Transparency Portals do not have a good compliance rate with what is determined by the Information Access Law of 2011 and recommended by General Comptroller of the Union.N/A2020-07-22T18:43:34Z2020-07-22T18:43:34Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectapplication/pdfFERNANDES, Karine; LYRIO, Suzana Mangini. A Lei de Acesso à Informação: uma análise dos Portais de Transparência Pública dos governos estaduais brasileiros. In: ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIBLIOTECONOMIA, DOCUMENTAÇÃO, CIÊNCIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO, 41., Rio de Janeiro, 2018. Anais... Rio de Janeiro: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2018. 13p.https://app.uff.br/riuff/handle/1/14468Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessFernandes, KarineLyrio, Suzana Manginiporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-16T21:31:25Zoai:app.uff.br:1/14468Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:54:38.371429Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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