O uso da ferramenta da Constelação Familiar no poder judiciário brasileiro

• Autor(a) principal: Costa, Vânia
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33066
• topic: Constelação familiar; Direito das Famílias; Direito Sistêmico; Direitos fundamentais; Família democrática; Mediação; Meios Adequados de Solução de Conflitos; Patriarcado; Processo estruturante de família; Pseudociência; Direito das famílias; Ética; Poder judiciário; Conflito; Family Constellation; Systemic Law; Fundamental rights; Democratic family; Pseudoscience; Alternative Dispute Resolution; Family structuring process

A constelação familiar é utilizada no âmbito do Poder Judiciário de todo o país, para se alcançar o fechamento de acordos, principalmente no âmbito dos processos que tratam de conflitos familiares. A adesão de operadores do Direito, tais como juízes, serventuários, advogados, promotores de justiça e defensores públicos, deve-se ao alto índice de acordos obtidos após a sessão única de constelação familiar, encerrando o processo, ou mesmo evitando que ele se instaure. A constelação familiar é uma técnica que se propõe a promover transformação existencial no indivíduo, mediante a revelação dos chamados “emaranhados” provocados por ações de antepassados, os quais levariam à repetição de determinados comportamentos. O presente estudo se propõe a verificar se tal utilização da constelação familiar é adequada, e em que medida se coaduna com os direitos constitucionais que devem pautar a prestação jurisdicional. Para tanto, o estudo discorre brevemente sobre os direitos fundamentais que interseccionam com a constelação familiar com maior evidência: o acesso à Justiça, o princípio da igualdade e ainda, a proteção à família e à criança e adolescente. Finalmente, o estudo traça uma comparação, ainda que superficial, entre o tratamento do conflito pela constelação familiar e aquele que se dá com o emprego dos Meios Adequados à Solução de Conflitos (MASC). A investigação é resultado de pesquisa bibliográfica com base nos livros de Bert Hellinger e Sami Storch, no que tange à configuração da prática da constelação familiar, por tratar-se do criador do método e do seu introdutor no Brasil, respectivamente. O contraponto para o exame do problema da constitucionalidade da constelação baseia-se na abordagem da família democrática por Maria Celina Bodin de Moraes, bem como no conceito de processo estruturante de família, elaborado por Alexandre Freitas Câmara.