Reprodução humana medicamente assistida e a responsabilidade civil dos pais

• Autor(a) principal: Carvalho, Beatriz Meneguit de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22835
• topic: Reprodução humana assistida; Responsabilidade civil dos genitores; Legislação; Reprodução humana; Direito das famílias; Assisted human reproduction; Human reproduction techniques; Legislation

As técnicas de reprodução humana assistida surgiram como consequência do avanço da medicina e da tecnologia. Dessa forma, atuam como uma aliada do direito ao planejamento familiar, possibilitando a concretização de sonhos. No entanto, o projeto parental deve obedecer aos princípios constitucionais que são aplicados ao direito das famílias, de forma que nenhuma violação seja feita. Ainda assim, existem condutas realizadas pelos genitores, no âmbito da reprodução assistida, que ensejam danos aos filhos, e que podem ser em diferentes fases: embrionária, fetal (nascituro), ou pós-parto. Soma-se a isto a ausência de legislação pertinente ao tema no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, o presente trabalho tem o escopo de analisar os novos tipos de arranjos familiares, os princípios aplicáveis ao direito das famílias, as técnicas de reprodução humana existentes, e algumas hipóteses em que danos são causados aos filhos. Ademais, a pesquisa propõe uma reflexão acerca da importância do tema, e da necessidade de sua regulamentação legal