Mapeamento das áreas de preservação permanente (APP) na região serrana do Rio de Janeiro: um estudo de caso na bacia do Rio Boa Esperança, Nova Friburgo

• Autor(a) principal: Oliveira, Thuany Gomes de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3169
• topic: Geoprocessamento; Áreas de preservação permanente; Legislação ambiental; Àrea de preservação permanente; Legislação ambiental; Geoprocessamento; Bacia do Rio Boa Esperança (RJ); Permanent preservation areas; Environmental legislation; Geoprocessing

As Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771/1965) e possuem importante papel para a conservação da natureza. Os debates acerca da manutenção das APPs tem obtido lugar de destaque, em especial, o embate entre ambientalistas e os proprietários de terra travada durante a revisão do Código, que ocasionou na redução da área de preservação a partir da alteração dos parâmetros adotados na delimitação das APPs. Diante disso, o estudo teve por objetivo investigar a situação dos limites das APPs, de acordo com o Código Florestal de 1965, regulamentado pela Resolução CONAMA 303/02, e o Código Florestal de 2012, através do mapeamento das APPs da bacia do Rio Boa Esperança, situada no distrito de Lumiar, Nova Friburgo, Região Serrana Fluminense, por técnicas de geoprocessamento. Foram mapeadas as APPs de cursos d’água, com a rede de drenagem extraída automaticamente, para posterior criação da faixa de proteção. As APPs de declividade foram geradas com base no Modelo Digital de Elevação. Para as APPs de nascentes, de acordo com o Código Florestal de 2012, foram criados área de entorno considerando o primeiro vértice da linha de drenagem, acrescida da bacia de contribuição de acordo com o Código Florestal de 1965. Por fim, para o mapeamento das APPs de topos de morro, os topos e as bases das elevações foram identificados manualmente de acordo com o Código Florestal de 1965 e de 2012 e, a seguir, foram calculadas a amplitude e a declividade para selecionar as elevações que possuem áreas de preservação. As APPs delimitadas com base no Código Florestal de 2012 somam um total 372,5 ha correspondendo a 14,6% da área da bacia, enquanto que as APPs mapeadas de acordo com o Código de 1965 somam 768,7 ha, representando 30,1% da bacia. Estes números demonstram uma redução de 53% das APPs na bacia, decorrente da alteração dos parâmetros que delimitam os topos de morro e das nascentes definidos no Código Florestal de 2012. A redução das APPs também significou perda na conectividade entre os remanescentes dos topos de morros e cursos d’água, atingindo as funções ambientais das APPs definidas no Código Florestal, entre elas a de preservar da biodiversidade e facilitar o fluxo gênico